Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3508695 Direito Administrativo
Considere que a Administração pretenda alienar alguns imóveis de sua titularidade, objetivando obter recursos para um programa de investimentos prioritários em saneamento básico, tendo obtido autorização legislativa para a venda dos imóveis. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, 
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Q3508694 Direito Administrativo
Suponha que a Administração pretenda contratar a execução de serviços ou a aquisição de bens mediante credenciamento. Tal medida afigura-se possível  
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Q3508692 Direito Administrativo
Suponha que a Administração tenha publicado edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse da iniciativa privada, nos termos disciplinados pela Lei nº 14.133/2021, objetivando o recebimento de estudos com soluções inovadoras para determinado objeto. De acordo com a sistemática estabelecida na legislação de regência, uma vez recebidos tais estudos, 
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Q3508690 Direito Administrativo
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a revogação de um procedimento licitatório pela autoridade responsável pela licitação é medida juridicamente  
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Q3508689 Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública necessite instalar um posto de atendimento à população e não possua imóvel vago e disponível que atenda tal objeto. Pretende, assim, alugar ou adquirir imóvel disponível no mercado, mediante prévia avaliação do mesmo, do seu estado de conservação, dos custos de eventuais adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. Tendo identificado um imóvel que considerou adequado, teme que não esteja disponível após o prazo necessário para um eventual procedimento prévio de licitação. Considerando a situação narrada e a legislação de regência, tem-se que:  
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Q3508687 Direito Administrativo
O denominado Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação ao procedimento prévio as contratações públicas, sendo que ele  
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Q3507066 Direito Administrativo
Considere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliações independentes de sua participação acionária em empresas, assim como dos imóveis sem destinação. A alienação dos ativos 
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Q3506048 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que todas as modalidades apresentadas são modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021.
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q3505840 Direito Administrativo
Após à observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade competente do Estado do Ceará aplicou, em detrimento da sociedade empresária Alfa, a penalidade consistente na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em face da decisão proferida, caberá apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de quinze dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de vinte dias úteis, contado do seu recebimento.
( ) O pedido de reconsideração, por não ter natureza jurídica de recurso hierárquico próprio, não faz jus ao efeito suspensivo da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
( ) Na elaboração de suas decisões, a autoridade competente será auxiliada pelo órgão de assessoramento jurídico, que deverá dirimir dúvidas e subsidiá-la com as informações necessárias.

As afirmativas são, respectivamente,  
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Q3505435 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

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Q3505434 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


As reuniões com os licitantes pré‑selecionados na modalidade diálogo competitivo serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo. 

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Q3505433 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e, se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

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Q3505432 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao edital e da economicidade. 

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Q3505431 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

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Q3505430 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos pertencentes aos ou empregados públicos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

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Q3505429 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública. 

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Q3505428 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. 

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Q3505427 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

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Q3505426 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Contador |
Q3505178 Direito Administrativo

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.


A habilitação econômico‑financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro contrato, sendo admitida a exigência de índices de rentabilidade e os valores mínimos de faturamento anterior como forma de assegurar a execução adequada.

Alternativas
Respostas
2681: D
2682: A
2683: E
2684: B
2685: D
2686: C
2687: D
2688: C
2689: B
2690: E
2691: C
2692: C
2693: C
2694: E
2695: E
2696: E
2697: C
2698: C
2699: C
2700: E