Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.631 questões
Q1234002
Direito Administrativo
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo. I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1223756
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |
Q452885
Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.
Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219368
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
A reprovação de José em estágio probatório incapacita-o para assumir novo cargo público.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219367
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
José será exonerado do cargo no qual foi reprovado, mas terá direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado. Estando o antigo cargo provido por outro servidor, ainda assim, José terá direito de ocupá-lo, sendo o atual ocupante do cargo aproveitado em outro cargo vago.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219366
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
Supondo que José tivesse solicitado, durante o período de cumprimento do estágio probatório, afastamento para acompanhar sua esposa em decorrência de problema de saúde, não haveria suspensão do seu estágio probatório.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração |
Q219365
Direito Administrativo
Texto associado
José, servidor público federal estável, ocupava cargo em
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
um ministério quando foi aprovado em novo concurso público,
desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal.
José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio
probatório do novo cargo.
Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do
estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens subseqüentes.
José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11843
Direito Administrativo
Considerando que um servidor público federal tenha solicitado o parcelamento de suas férias e esse pedido tenha sido negado sob o argumento de que o parcelamento seria contrário aos interesses da administração, julgue os itens seguintes, acerca do ato que indeferiu o pedido do servidor.
I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.
A quantidade de itens certos é igual a
I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11788
Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue os próximos itens.
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
I A legislação estabelece a idade mínima de 18 anos para a investidura em cargo público.
II É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
III O servidor público federal que obtiver aprovação em concurso público para outro cargo, caso deseje tomar posse, deverá declarar esta sua condição e solicitar que seja declarado vago o cargo que ocupa para tomar posse em outro cargo inacumulável.
IV Demissão é o afastamento do servidor público do cargo, que decorre de prática de infração disciplinar, apurada em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
V A vacância do cargo público não pode decorrer de aposentadoria do servidor público.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11745
Direito Administrativo
Considerando que Luciano tomou posse em cargo de provimento efetivo no TRE/GO, é correto afirmar que, durante os doze primeiros meses de exercício nesse cargo, a ele é permitido
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Provas:
FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador
|
FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |
Q10337
Direito Administrativo
A posse do servidor público no cargo em comissão, ocorrerá no prazo de
Q2253611
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico
do servidor público civil federal, prevê a possibilidade da concessão de várias licenças, mas ela será
sem remuneração quando for para
Q1193640
Direito Administrativo
Considere que Adriano, desempregado e residente em Valparaíso – GO, será nomeado amanhã para um cargo público federal de provimento efetivo cujas atividades serão desenvolvidas exclusivamente em Brasília – DF.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Considere que, ainda durante o seu estágio probatório, Adriano adote um adolescente de doze anos. Nessa situação, ele fará jus a licença-paternidade.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
Considere que, ainda durante o seu estágio probatório, Adriano adote um adolescente de doze anos. Nessa situação, ele fará jus a licença-paternidade.
Q1182775
Direito Administrativo
e acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.
Q2258716
Direito Administrativo
A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da
irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até
Q2258714
Direito Administrativo
A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de
inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem
causa justificada, por
Q2258713
Direito Administrativo
NÃO é proibido ao servidor público federal
Q2258711
Direito Administrativo
Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos
em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às
atribuições de
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2256723
Direito Administrativo
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no
órgão ou entidade, o servidor público federal que não for
redistribuído ou colocado em disponibilidade
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Provas:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia
|
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2256396
Direito Administrativo
Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação
Pública e tomou posse sem apresentar declaração de
bens. Nesse caso, a posse é
Conheça nossos planos