Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q785147 Direito Administrativo
“Bárbara, pensionista de Gustavo, servidor público federal aposentado em 1997 e falecido em 2005, requer a incorporação em sua pensão de Gratificação de Encargos Especiais – GEE, percebida pelo instituidor da pensão quando aposentado, bem como a revisão de sua pensão na mesma proporção e mesma data percebida pelos servidores ativos que ocupem o mesmo cargo de Gustavo.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.
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Q785055 Direito Administrativo
“Fernanda, servidora do Tribunal Regional Federal, se ausenta imotivadamente do serviço por quarenta dias consecutivos, no período de doze meses. Nesse sentido, foi aberta sindicância, a qual concluiu pela demissão da servidora do cargo, em decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.112/1990.
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Q784512 Direito Administrativo
Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor pode se eximir de cumprir ordens superiores manifestamente ilegais. ( ) Ao servidor é vedado guardar sigilo sobre assuntos da repartição, em virtude do caráter público de suas atribuições. ( ) É dispensada autorização da chefia imediata para ausentar-se do serviço durante o expediente, quando houver justificativa para a ausência. ( ) Não se deve cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
Assinale a sequência correta.
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Q782833 Direito Administrativo
Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei n° 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão
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Q782832 Direito Administrativo
Zeus é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal há cinco anos, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório. Zeus pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de pós-doutorado. Hércules é servidor público titular de cargo efetivo no mesmo Tribunal há três anos e meio, incluído, nesse lapso temporal, o período de estágio probatório e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990 e, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderão afastar-se, com a respectiva remuneração,
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Q778080 Direito Administrativo
Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
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Q777901 Direito Administrativo

Considere:

I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.

II. Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, inclusive para promoção por merecimento.

III. Participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.

IV. Licença por motivo de acidente em serviço.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos constantes APENAS em

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Q777900 Direito Administrativo
Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei n° 8.112/90, desde que preenchidos os demais requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,
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Q777840 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Pedro é servidor público federal há vinte e cinco anos e, em janeiro de 2016, foi nomeado para exercer o cargo de Ministro de Estado, razão pela qual mudou-se, pela primeira vez, da cidade de São Paulo, onde residia, para morar em Brasília com sua companheira Joana. Cumpre salientar que, em dezembro de 2015, a companheira de Pedro adquiriu um imóvel em Brasília com o objetivo de alugá-lo e assim obter uma renda extra, no entanto, o imóvel ainda não foi locado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, Pedro
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Q777031 Direito Administrativo

Complete corretamente as lacunas das afirmações.

I. Jéssica, servidora do IFCE, foi ___________ para o IFPB.

II. Camila, servidora do IFCE, Campus Aracati, foi ___________, por interesse da Administração, para o Campus Quixadá para exercício de cargo em comissão.

III. João Magno, servidor do IFCE, foi __________ para o MEC para o exercício de cargo em comissão.

Preenchem corretamente as lacunas:

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Q777024 Direito Administrativo
Sobre os deveres e as proibições aos servidores federais previstos na Lei n. 8.112/90, quanto às condutas que respeitam esses deveres e proibições, é certo declarar-se que
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Q777023 Direito Administrativo
De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do tempo de serviço público, conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
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Q777020 Direito Administrativo
Quanto ao regramento das penalidades administrativas previstas na Lei n. 8.112/90, é punida com
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Q776905 Direito Administrativo

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

I- Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por trinta dias consecutivos em razão de casamento.

II- Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

III- A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

IV- São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Ano: 2017 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2017 - IF-PE - Administrador |
Q768443 Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2016 - IF-PI - Professor - Mineração |
Q2794411 Mineração

Os moinhos verticais são totalmente diferentes dos moinhos de bolas tradicionais, isso devido a sua concepção mecânica, a ação da moagem ocorre somente por atrição, além de serem utilizados para materiais com granulometria fina, num ambiente de operação a úmido. Logo, podemos dizer que das alternativas abaixo todas apresentam vantagens para o uso do moinho vertical, EXCETO:

Alternativas
Q2746256 Ciência e Tecnologia

Em relação às ligas dos metais não ferrosos, pode-se afirmar que:


I. ZAMAC é uma liga de zinco composta por quatro elementos básicos para sua formação, sendo alumínio, cobre, magnésio e zinco.

II. Os latões, liga de cobre com zinco, e o cobre podem ser utilizados na forma de tubos e chapas, na condução de fluidos e na construção de equipamentos térmicos.

III. As ligas ZAMAC não são utilizadas para fundição em moldes de areia, em coquilha e sobretudo em fundição sob pressão.

IV. São características que reduzem consideravelmente o campo de aplicação do alumínio: elevada condutibilidade térmica e elétrica, comportamento não-ferromagnético, baixa densidade e elevada resistência à corrosão.

V. O bronze pode apresentar características de resistência à corrosão e fácil usinagem. Suas aplicações principais são em mancais de deslizamento, partes de máquinas, engrenagens, trilhos de contato e fios finos.


São CORRETAS apenas as afirmativas:

Alternativas
Q2733446 Enologia

Marque a alternativa que relaciona as principais alterações de limpidez e cor que acontece na elaboração da graspa, bem como a indicação de correção a ser adotada nesse caso (alteração/correção).

Alternativas
Q2040451 Direito Administrativo
A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado e tem como característica, dentre outras, o(a)
Alternativas
Q1620346 Direito Administrativo
Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.
Não poderá ser responsabilizado na esfera administrativa policial rodoviário federal que tenha respondido criminalmente por suposta prática de infração penal e tenha sido absolvido com fundamento que negou a existência do fato.
Alternativas
Respostas
1201: A
1202: C
1203: C
1204: E
1205: B
1206: C
1207: D
1208: B
1209: B
1210: D
1211: A
1212: B
1213: C
1214: D
1215: D
1216: C
1217: A
1218: E
1219: E
1220: C