Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.598 questões
Ano: 2021
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Prova:
UFMT - 2021 - UFMT - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q1801567
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, deseja participar de um concurso de dança de salão em outro Estado, mas terá que faltar ao trabalho por dois dias. Com o intuito de não prejudicar o andamento do seu serviço, decidiu colocar sua sobrinha Honestina para substituí-la durante sua ausência.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a servidora pública
Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, deseja participar de um concurso de dança de salão em outro Estado, mas terá que faltar ao trabalho por dois dias. Com o intuito de não prejudicar o andamento do seu serviço, decidiu colocar sua sobrinha Honestina para substituí-la durante sua ausência.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a servidora pública
Q1801371
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação hipotética:
Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, recebeu duas advertências escritas da sua chefia imediata no mês passado, após ausentar-se do trabalho antes do fim do expediente, sem prévia autorização. Esta semana, a chefia constatou nova ausência injustificada da servidora durante o expediente.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a conduta da servidora é
Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, recebeu duas advertências escritas da sua chefia imediata no mês passado, após ausentar-se do trabalho antes do fim do expediente, sem prévia autorização. Esta semana, a chefia constatou nova ausência injustificada da servidora durante o expediente.
De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a conduta da servidora é
Q1801370
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o prazo prescricional aplicável aos requerimentos de servidor público
federal, relativos a créditos resultantes das relações de trabalho, é de
Q1801369
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990 acerca das férias, é vedado
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797782
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados
a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo
contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o
procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de
advertência por escrito pelo ato praticado.
Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na
Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os
poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
A penalidade aplicada a João é incabível, uma vez que não
há previsão legal expressa para a punição funcional pelo ato
praticado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797768
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção
médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o
serviço público.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797767
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto
em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia
habilitação em concurso público de provas ou provas e
títulos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797766
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por
si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos
adicionais de insalubridade e periculosidade.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787327
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo |
Q1787168
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 8.112/1990, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777466
Direito Administrativo
Texto associado
Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.
A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777445
Direito Administrativo
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser
aplicada no âmbito da sindicância acusatória.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777444
Direito Administrativo
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A sindicância investigatória instaurada para apuração de
fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa,
na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação
de penalidade.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774948
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à improbidade
administrativa, ao processo administrativo disciplinar e ao
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro
(Lei n° 11.440/2006), julgue (C ou E) o item a seguir.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Segundo o regime disciplinar estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |
Q1767461
Direito Administrativo
Segundo as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o inquérito administrativo
obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a
utilização dos meios e recursos admitidos em direito. De acordo com as normas da
referida lei,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |
Q1767459
Direito Administrativo
Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90),
analise as afirmativas abaixo.
I Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado. II Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária. III O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens. IV Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Das afirmativas, estão corretas
I Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado. II Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária. III O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens. IV Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766165
Direito Administrativo
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da
instauração de processo administrativo disciplinar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social |
Q1766164
Direito Administrativo
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é
aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de
cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q1754715
Direito Administrativo
Ser servidor público é prestar serviços que podem ser
considerados de suma importância nas atividades de
uma comunidade, sociedade ou de uma nação.
Afinal, nenhum país, estado ou município funciona
sem o quadro servidores públicos ativos, estes que
são responsáveis pelos diversos serviços colocados
à disposição do cidadão. Diante disso, marque a
alternativa INCORRETA sobre os deveres do servidor
público.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Provas:
IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Gestão
|
IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Geral |
IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Suporte Gerencial |
IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisa – Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q1749675
Direito Administrativo
Acerca da prescrição da ação penal e as
disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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