Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Em atenção a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no ato da posse Ana:
Um servidor da Universidade Federal do Cariri (UFCA) pretende trabalhar em outra universidade federal no estado de Minas Gerais. Para tanto, apresentou pedido de remoção. Considerando apenas o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deve a UFCA:
Sobre a posse e o exercício em cargos públicos previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
Acerca das férias, assinale a assertiva correta, consoante a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.