Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.598 questões
Ano: 2023
Banca:
UFSCAR
Órgão:
UFSCAR
Provas:
UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico em Enfermagem
|
UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Biologia |
UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Metalurgia |
UFSCAR - 2023 - UFSCAR - Técnico de Laboratório - Audiovisual |
Q2284606
Direito Administrativo
O servidor público, sob o regime da Lei nº. 8.112/90, pode sofrer penalidades diversas, de
maior ou menor gravidade, a depender de sua conduta. Assim, imaginemos três servidores
públicos que praticaram as seguintes condutas:
1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou função públicas.
2. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
3. Abandono de cargo.
Após o devido processo administrativo, garantindo-se ampla defesa e contraditório, os servidores foram penalizados. Considerando as condutas dos servidores (1, 2 e 3) acima colocadas, as penalidades a eles aplicadas foram, respectivamente:
1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou função públicas.
2. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
3. Abandono de cargo.
Após o devido processo administrativo, garantindo-se ampla defesa e contraditório, os servidores foram penalizados. Considerando as condutas dos servidores (1, 2 e 3) acima colocadas, as penalidades a eles aplicadas foram, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório - Pavimentação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de laboratório: Biologia |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Genética |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Física |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Anatomia Humana |
Q2282536
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, são
penalidades disciplinares cabíveis ao servidor público:
I. Advertência e suspensão.
II. Demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III. Destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
IV.A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Advertência e suspensão.
II. Demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
III. Destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
IV.A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório - Pavimentação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de laboratório: Biologia |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Genética |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Física |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Anatomia Humana |
Q2282535
Direito Administrativo
Sobre o direito de petição, nos exatos termos da
Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório - Pavimentação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de laboratório: Biologia |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Genética |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Agropecuária |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Física |
COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Anatomia Humana |
Q2282534
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ajuda de custo,
diárias, transporte e auxílio-moradia constituem:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282429
Direito Administrativo
As condutas adiante descritas são proibições ao servidor
público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas
afirmativas a seguir, complete as lacunas com as
penalidades cabíveis a cada situação.
1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________.
Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________.
Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282428
Direito Administrativo
Joelma tem 55 anos e é professora da Universidade
Federal de Pernambuco há 26. Durante sua carreira, foi
cedida a uma universidade mantida diretamente pelo
estado de Pernambuco por dois anos e tirou duas
licenças-maternidade para cuidar de seus filhos.
Pretendendo programar sua aposentadoria, a professora
resolveu consultar o Departamento Pessoal da UFPE.
Considerando o caso apresentado e com base na Lei
8.112/1990, que resposta a professora recebeu?
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282425
Direito Administrativo
Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição
que disponibiliza carro e motorista para resolução de
demandas de sua função. Como não tem carro próprio,
ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que
leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o
veículo do departamento, em finais de semana, para lazer
com a família.
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281904
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a
ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão,
cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de
cargo ou função direcionada ao cometimento de infrações e/ou
crimes praticados pelos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais prescreve, a partir
da data em que o fato se tornou conhecido, em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281903
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a
pena de demissão pode ser aplicada a tais servidores públicos,
submetidos ao respectivo diploma legal, quando se trata de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281902
Direito Administrativo
Determinado servidor público civil da União, lotado em
órgão público federal, cuja repartição pública presta atendimento
ao público em geral, apesar de sempre ter cumprido com seus
deveres funcionais, em episódio recente, tem se ausentado
algumas vezes durante o expediente, por motivos pessoais, sem
prévia autorização do chefe imediato.
Considerando que a conduta acima não justifique imposição de penalidade mais grave a esse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, poderia ser aplicada a ele a penalidade disciplinar de:
Considerando que a conduta acima não justifique imposição de penalidade mais grave a esse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, poderia ser aplicada a ele a penalidade disciplinar de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281901
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, atender com
presteza ao público em geral, fornecendo-lhe as informações
requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, é, para os
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IBGE
Provas:
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão
|
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial |
SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281900
Direito Administrativo
Certo servidor público civil da União, lotado em órgão público
integrante do Poder Executivo Federal, vem, rotineiramente,
tendo faltas no trabalho, sem justificativa para tanto, além de
não cumprir com suas tarefas, sob a justificativa de que mantém
relação amistosa com seu superior hierárquico. Nesse caso,
a referida conduta desse servidor público, com base na Lei nº
8.112/1990 e suas alterações, é:
Q2281186
Direito Administrativo
A Lei nº 8112/90 traz no Título IV, Do Regime Disciplinar, Capítulo I, o rol dos Deveres do servidor público federal. Já no seguinte, o Capítulo II
traz o Rol das Proibições. Um servidor do Ministério da Educação, participou de um curso sobre essa
Lei nº 8112/90, que foi promovido e custeado pelo
órgão público. Assim, ele precisa repassar aos seus
colegas de setor o aprendizado adquirido. Para facilitar o repasse do conteúdo, tal servidor elencou nas
sentenças a seguir alguns “Deveres” e “Proibições”
retirados da respectiva Lei e Capítulos citados,
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. proceder de forma desidiosa;
III. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
IV. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
V. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Com base no enunciado assinale a alternativa correta.
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. proceder de forma desidiosa;
III. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
IV. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
V. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
Com base no enunciado assinale a alternativa correta.
Q2281025
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, assinale a alternativa correta a respeito de
uma das formas de provimento de cargo público:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279598
Direito Administrativo
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de
irregularidades cometidas por servidor público, é possível a
aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento
preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279596
Direito Administrativo
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q2272219
Direito Administrativo
Investidura em cargo público é um processo
pelo qual uma pessoa é formalmente designada
e autorizada a assumir uma posição no serviço
público, seja como funcionário público, servidor
público, agente público ou qualquer outro termo
utilizado para descrever as diversas categorias
de cargos.
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Análise de Redes
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biomedicina |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Edificações |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Elétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Física |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Projetos Mecânico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
Q2271809
Direito Administrativo
O regime disciplinar previsto na Lei Federal nº
8.112/1990 trata de questões relacionadas à apuração e ao julgamento de infrações praticadas por
servidores, bem como das respectivas penalidades
aplicáveis em caso de transgressões. As infrações
disciplinares podem variar desde faltas leves até
condutas mais graves.
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são consideradas penalidades disciplinares, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro Materno-Infantil /Perinatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Obstétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Perfusionista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Enfermeiro - Psiquiatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cardiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Cardiovascular |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Cirurgia Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Cirurgia Torácica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Clínica Médica Emergência |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Endocrinologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Geneticista Pediátrico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Geriatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Hematologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Infectologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Intensivista Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Mastologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Medicina Física e Reabilitação |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neonatologia (UTI) |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurofisiologia para EEG |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Neurologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Eletromiografia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Neurologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Obstetrícia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Oftalmologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Ortopedia e Traumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Otorrinolaringologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Patologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Emergência Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pediatria |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Pneumologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Proctologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Radiologia Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Reumatologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Sanitarista |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico – Urologia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Médico - Anestesia |
Q2268466
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais.
Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266256
Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o
superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim,
o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.
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