Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.654 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Procuradoria |
Q3193188
Direito Administrativo
Mônica, servidora pública federal, recebeu uma
penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir
em uma conduta inadequada enquanto
desempenhava suas funções. Considerando as
sanções disciplinares e a sindicância, à luz do
disposto na Lei Federal n.º 8.112/1990, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172652
Direito Administrativo
A respeito de estágio probatório do servidor
público, nos termos da Lei n° 8.112/1990,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172651
Direito Administrativo
Patrícia, servidora pública federal estável, foi
demitida do cargo que ocupava, após processo
administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob
o fundamento de abandono de cargo, por ter se
ausentado do serviço por mais de 30 dias
consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a
intenção de abandonar o cargo. Ocorre que
Patrícia encontrava-se com doença grave e
após apresentar atestado médico, formalizou
pedido de licença por doença, o qual não obteve
resposta. Embora seus superiores soubessem
de seu quadro de saúde e tivessem seu
endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida
pelo telefonema de uma amiga de trabalho,
informando que ficou sabendo de sua demissão
por portaria, sem qualquer notificação acerca
de processo administrativo disciplinar remetida
a ela. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |
Q3170461
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon, servidor público federal há
dez anos, nunca sofreu qualquer penalidade disciplinar. No entanto, em 5 de
setembro de 2024, retirou, sem prévia anuência da autoridade competente,
documento da repartição pública em que exerce suas funções. Nos termos da
Lei nº 8.112/1990, a conduta de Poseidon
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente Administrativo |
Q3167622
Direito Administrativo
A penalidade de demissão do servidor público será
aplicada em quais dos casos apresentados nas alternativas
abaixo?
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente Administrativo |
Q3167621
Direito Administrativo
“Servidor público é a pessoa legalmente investida em
cargo ou em emprego público na administração direta, nas
autarquias ou nas fundações públicas”. Assinale a
alternativa correta que apresenta os deveres dos servidores
públicos civis:
I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
II - Ser leal às instituições a que servir.
III - Observar as normas legais e regulamentares.
IV- Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Assinale:
I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
II - Ser leal às instituições a que servir.
III - Observar as normas legais e regulamentares.
IV- Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Assinale:
Q3154210
Direito Administrativo
De acordo com Lei nº 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor, exceto:
Q3154209
Direito Administrativo
Sobre Processo Disciplinar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, identifique como verdadeiro (V) ou falso (F) as seguintes afirmativas.
( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pelo Reitor, que indicará, dentre eles, o seu presidente que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Assinale a opção com a sequência correta.
( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
( ) A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pelo Reitor, que indicará, dentre eles, o seu presidente que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
Assinale a opção com a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153826
Direito Administrativo
Segundo o entendimento do STJ, em processo administrativo
disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do
contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, deve
restringir-se ao exame
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151511
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo
administrativo disciplinar.
I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150275
Direito Administrativo
O prazo para a conclusão do processo administrativo
disciplinar é de
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147408
Direito Administrativo
No que tange a remoção do servidor público
prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais) é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147369
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo
disciplinar e a sindicância, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
Da sindicância poderá resultar:
I – Instauração de processo disciplinar.
II – Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias.
III – Desarquivamento do processo.
Da sindicância poderá resultar:
I – Instauração de processo disciplinar.
II – Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias.
III – Desarquivamento do processo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147368
Direito Administrativo
No que tange às sanções disciplinares aplicadas
aos servidores, segundo a Lei Federal nº
8.112/1992 (Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais) é
correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147367
Direito Administrativo
No que tange aos deveres do servidor segundo a
Lei Federal nº 8.112/1992 (Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais) é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147366
Direito Administrativo
No que tange à redistribuição do servidor, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta.
I – A pedido, a critério da Administração é uma modalidade de redistribuição.
II – Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III – A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
I – A pedido, a critério da Administração é uma modalidade de redistribuição.
II – Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III – A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147365
Direito Administrativo
Quanto tempo antes de findo o período do estágio
probatório, o servidor será submetido à
homologação da autoridade competente a
avaliação do desempenho?
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Auxiliar de Secretaria |
Q3142162
Direito Administrativo
Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em
emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
São deveres dos servidores públicos:
1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
2. Ser leal às instituições a que servir;
3. Observar as normas legais e regulamentares;
4. Cumprir as ordens superiores, quando manifestamente ilegais;
5. Atender com presteza:
Analisando as sentenças anteriores podemos afirmar que:
São deveres dos servidores públicos:
1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
2. Ser leal às instituições a que servir;
3. Observar as normas legais e regulamentares;
4. Cumprir as ordens superiores, quando manifestamente ilegais;
5. Atender com presteza:
Analisando as sentenças anteriores podemos afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Administrativo - Ipremin |
Q3141827
Direito Administrativo
Atualmente, são vários os motivos que podem levar à demissão do servidor público, desde que
estejam previstos na lei e, ainda, ocorra o processo administrativo disciplinar, também
respeitando as leis. Ao falarmos de demissão do servidor público, trata-se de uma punição por
falhas ou crimes, tendo como consequência a perda do cargo público. Quando um servidor
público procrastina em seu ambiente de trabalho e, por consequência, tem produção de baixa
qualidade, não cumpre com prazos e horários e outras ações contrárias ao bom desempenho.
Portanto, é um funcionário que "está por estar", além de cometer falhas, é desleixado com as
atividades. Então, isso causa graves danos à eficiência da administração. Nesse caso, o
servidor pode ser penalizado e demitido da administração pública por:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121339
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos abrange o conjunto
de princípios e regras referentes a direitos, deveres e normas de
conduta que regem a relação entre o servidor e o Poder Público.
Está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro a:
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