Questões de Direito Administrativo - Irregularidades para Concurso
Foram encontradas 36 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133429
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da
proposta para a contratação de bens e serviços, não celebrar
o contrato ou apresentar documentação falsa exigida para o
certame ficará impedido de licitar e contratar com a
administração pública pelo prazo de até oito anos.
Q2116226
Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº
14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à
contratação de pessoa jurídica de direito privado para o
fornecimento de tampa de reservatório de água potável.
Realizado o pregão, determinada pessoa jurídica de direito
privado ajuizou medida judicial, buscando sua anulação, sob o
argumento de que, por deter carta de patente de modelo de
utilidade de capa para tampa de caixa d’água, a hipótese seria de
inexigibilidade de licitação, por considerar ser o fornecedor
exclusivo.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Q2115754
Direito Administrativo
O Município X realizou licitação visando à contratação de
fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras
da Administração. Não houve interessados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |
Q2114999
Direito Administrativo
Conforme previsão da Lei federal nº
14.133, de
2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar
da execução de contrato:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105299
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao patrimônio da Administração
caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas e por preço orçado
para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado são definidos,
respectivamente, por: