Questões de Concurso
Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?
Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar
que
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
A fase de julgamento do processo licitatório
é
caracterizada
pelo
planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Divulgação do edital de licitação, julgamento,
habilitação e homologação são exemplos de fases do
processo de licitação.
A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.
Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade
competente, o edital de licitação pode estabelecer limite
máximo para o número de empresas consorciadas na
participação em licitações públicas.
I. Jurídica. II. Fiscal, social e trabalhista. III. Econômico-financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente:
O processo de licitação observará as seguintes fases, EXCETO:
De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto ao que se deve ser observado no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir:
I - Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
II - O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
III - A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante o agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o processo licitatório é composto por fases. Algumas dessas fases são elencadas a seguir:
1.De habilitação
2.Recursal
3.De homologação
4.Preparatória
5.De divulgação
A sequência correta em que ocorre o processo licitatório, considerando apenas essas fases, é:
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