Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecendo-se à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, no limite de 365 dias contados a partir da publicação do resultado homologado.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
V. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Em relação a estabilidade do Servidor Publico, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
São estáveis após____________ de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso
público.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é o direito dos agentes públicos de
permanência no serviço público, o qual é outorgado
somente àqueles nomeados para cargo de provimento
efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante
o resultado positivo de avaliação de desempenho.