Questões de Concurso
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
Foram encontradas 661 questões
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
As questões de 26 até 30 deverão ser resolvidas com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo a Constituição Federal de 1988.
“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).
Diante do texto, é INCORRETO afirmar:
Considerando a situação funcional de Joana, a perda do cargo:
I. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. IV. O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
Analise as asserções a seguir e a relação entre elas.
O servidor público, nos termos da CR/88, pode ser efetivo e não ser estável, pode ser estável e não ser efetivo, pode ser efetivo e estável e não ser estável, nem efetivo.
PORQUE
A estabilidade se refere a cargos públicos regidos pelo regime estatutário, enquanto a efetividade diz respeito ao empregado público regido pela CLT.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é uma prerrogativa constitucional
atribuída a servidores e a empregados públicos,
detentores de cargos de provimento efetivo ou em
comissão, após aprovação em concurso público, de
permanência no serviço público, desde que não sejam
punidos por corrupção.
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.
A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve sua situação funcional de inatividade caso decisão posterior, em cognição exauriente, reforme o provimento original.
Conheça nossos planos