Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 949 questões
Q2589421
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |
Q2583639
Direito Administrativo
Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580907
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse caso, o homem passou a compor os quadros de entidade administrativa com personalidade jurídica de
Q2577521
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista,
empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
SERGAS
Prova:
IESES - 2024 - SERGAS - Analista Organizacional – Ciências Contábeis |
Q2577290
Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de
transparência, analise as alternativas a seguir quanto ao
tema:
I. Elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômicofinanceiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
II. Divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.
III. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
Assinale a alternativa correta:
I. Elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômicofinanceiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
II. Divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.
III. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
Assinale a alternativa correta:
Q2576531
Direito Administrativo
Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572334
Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista
possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569264
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
III. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
III. A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567334
Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta, assinale a
alternativa correta.
Q2562924
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado
com capital inteiramente público, com possibilidade
de participação das entidades da administração
indireta, e organização sob qualquer das formas
admitidas em direito.
Q2562923
Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
A sociedade de economia mista constitui pessoa
jurídica de direito privado, em que há a conjugação
de capital público e privado, bem como a participação
do poder público na gestão e na organização sob
forma de sociedade limitada, com as derrogações
estabelecidas pelo direito público.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Controlador Interno |
Q2560611
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia
mista, analise as assertivas a seguir:
I. A Constituição Federal exige que o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços disponham sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
II. Não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja sociedade de economia mista; é necessário que haja a participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio da lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito comum.
III. As principais semelhanças entre sociedade de economia mista e empresa pública são a forma de organização e a composição do capital.
Quais estão corretas?
I. A Constituição Federal exige que o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços disponham sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
II. Não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja sociedade de economia mista; é necessário que haja a participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio da lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito comum.
III. As principais semelhanças entre sociedade de economia mista e empresa pública são a forma de organização e a composição do capital.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550604
Direito Administrativo
Como forma de organizar-se internamente, o poder público
pode instituir empresas públicas e sociedades de economia
mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548296
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, do processo administrativo, dos serviços públicos e da intervenção do Estado na propriedade.
Conforme entendimento jurisprudencial do STF, é
imprescindível autorização legislativa para a alienação de
controle acionário de empresas subsidiárias.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2548010
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem, relacionadas à
Administração Pública, aos Poderes Administrativos e aos Atos Administrativos, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. ( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia. ( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo. ( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os princípios básicos da Administração Pública, que estão expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente, são os princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. ( ) Entre os poderes administrativos inerentes à administração de todas entidades estatais – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – estão os poderes regulamentar e o de polícia. ( ) Entre os atributos do ato administrativo estão a competência e o motivo. ( ) Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Provas:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração
|
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Economia Doméstica |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |
IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Medicina Veteriária |
Q2547839
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei das Estatais
(Lei no 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às
sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540690
Direito Administrativo
Qual é uma característica das empresas públicas:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Técnico Administrativo |
Q2525206
Direito Administrativo
Determinado Município criou uma sociedade de
economia mista com o objetivo de exploração de
atividades econômicas. Acerca destas entidades,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SPTrans
Prova:
VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |
Q2523434
Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista são
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517720
Direito Administrativo
Com relação às distinções entre empresa pública e sociedade de
economia mista, assinale a opção correta.
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