Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 989 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096049
Direito Administrativo
No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.
As ações com direito a voto das sociedades de economia mista devem pertencer, exclusivamente, à União, aos estados ou aos municípios, sendo vedada aos particulares qualquer participação acionária, permitindo‑lhes apenas o recebimento de lucros.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096048
Direito Administrativo
No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.
A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |
Q3095816
Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
Q3095092
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta
quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Em relação às empresas públicas, considerando suas características e
regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093896
Direito Administrativo
No que concerne às empresas estatais e a seus institutos
jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando,
no que couber, a jurisprudência do STF.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo |
Q3093151
Direito Administrativo
Estão obrigados à licitação todos os órgãos da
Administração Pública, direta, os fundos especiais,
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e também as
sociedades de economia
Q3087001
Direito Administrativo
Considerando a situação de determinada sociedade de economia
mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o
regime jurídico previsto na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Contador |
Q3080420
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica uma característica central da economia mista.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066638
Direito Administrativo
A organização administrativa é a parte do Direito Administrativo que disciplina a estrutura interna da Administração Pública,
seus órgãos e pessoas jurídicas. Assim, a respeito da organização administrativa, assinale a afirmativa correta em relação ao
conceito indicado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053366
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas, sociedades de economia
mista e subsidiárias, que têm características em comum,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3050403
Direito Administrativo
Relacione as entidades da Administração Pública indireta
relacionadas a seguir, com as respectivas descrições
1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fundações Públicas
( ) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos. ( ) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público ( ) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fundações Públicas
( ) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos. ( ) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público ( ) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |
Q3048493
Direito Administrativo
A Presidência do BNDES formula à Diretoria Jurídica uma
consulta acerca da natureza jurídica do banco, a fim de
examinar a conformidade legal dos atos de gestão administrativa às diretrizes do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
De acordo com a Lei no 5.662/1971, o BNDES está enquadrado na categoria de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |
Q3047893
Direito Administrativo
O Município de Macaé, em observância às formalidades legais,
criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”,
responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do
transporte público na municipalidade.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRQ - 13ª Região - SC
Prova:
Ibest - 2024 - CRQ - 13ª Região - SC - Agente Administrativo |
Q3040339
Direito Administrativo
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
Sociedade de Economia Mista é uma entidade
dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para a exploração de
atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam exclusivamente à União.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Fiscal de Obras |
Q3036581
Direito Administrativo
É notório que a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 estabelece que somente por lei específica
poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de
empresa pública, de sociedade de economia mista e de
fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso,
definir as áreas de sua atuação. Inobstante, em cada caso, a
criação de subsidiárias das entidades mencionadas,
anteriormente, assim como a participação de qualquer delas
em empresa privada, depende de:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Agente de Administração |
Q3027989
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026666
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de
economia mista fazem parte da administração indireta, sendo
entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
privado, criadas mediante autorização por lei e podem
explorar atividade econômica pelo Estado.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024528
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privados, e podem assumir a forma de sociedade anônima ou limitada.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta, e têm seu capital social com direito a voto formado por recursos públicos e privados, e podem assumir a forma de sociedade anônima ou limitada.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024526
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e das entidades públicos –, julgue o item seguinte.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021276
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais,
isto é, constituídas mediante capital de apenas uma pessoa.
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