Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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I. Nas sociedades de economia mista, o capital social é majoritariamente público; II. A forma societária da sociedade de economia mista é de uma sociedade por ações; III. O capital social da empresa pública é 100% (cem por cento) público; IV. A única forma societária admitida para a empresa pública é a de uma sociedade por ações.
A seguir, assinale a alternativa correta:
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.
Assinale a alternativa que corresponda ao integrante da administração pública indireta e que preencha integralmente todas as características a seguir:
− Possua personalidade jurídica de direito privado.
− A composição do capital deve ser oriunda de capital público e privado, devendo ser constituída na forma de sociedade anônima.
− O regime trabalhista obrigatoriamente deverá ser o celetista (CLT).
Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba, classificam-se em:
I. Autarquia e Empresa Pública.
II. Sociedade de economia mista.
III. Fundação pública.
Quais estão corretas?
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Diferentemente das autarquias, vigora o princípio da autorização legislativa para as empresas públicas.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
As sociedades de economia mista têm personalidade
jurídica de direito privado e devem adotar,
necessariamente, a forma de sociedade anônima.
Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.
Desde que a maioria do capital votante permaneça em
propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das
empresas públicas, a participação minoritária de
empresas privadas.
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.
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