Questões de Concurso Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q2370901 Direito Administrativo

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. 


É de competência exclusiva do TCU julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. 

Alternativas
Q2370900 Direito Administrativo

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. 


As fiscalizações de natureza operacional têm como objetivo definir padrões de desempenho e avaliar os resultados da gestão, à luz de parâmetros de eficiência, eficácia e economicidade. 

Alternativas
Q2370898 Direito Administrativo

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e financeira, levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo-benefício. 

Alternativas
Q2370894 Direito Administrativo

Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue. 


O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro do mesmo órgão no qual o ato foi praticado. 

Alternativas
Q2370893 Direito Administrativo

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. 


O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu próprio ato. 

Alternativas
Q2370892 Direito Administrativo

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item subsequente. 


É permitido ao Poder Judiciário ingressar na análise do mérito administrativo, a fim de apurar a conveniência e a oportunidade dos atos da administração. 

Alternativas
Q2370891 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. 


Os tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os orçamentos públicos, os quais são, obrigatoriamente, veiculados por lei específica, cujo projeto é submetido a processo legislativo próprio. 

Alternativas
Q2370890 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. 


Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à apreciação do ato sujeito a fiscalização, sob pena de perda da pretensão punitiva da irregularidade. 

Alternativas
Q2370889 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. 


A fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parecer prévio que subsidiará o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo. 

Alternativas
Q2370887 Direito Administrativo

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. 


Cabe ao controle jurisdicional fiscalizar os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, podendo estes ser invalidados pelo Poder Judiciário por qualquer via de impugnação. 

Alternativas
Q2370886 Direito Administrativo

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. 


Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos aos ministros de Estado. 

Alternativas
Q2370885 Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.


O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação. 

Alternativas
Q2370884 Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.


Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial. 

Alternativas
Q2370883 Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.


Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão instituir e manter sistemas de controle interno de forma separada com fito de aprimoramento e monitoramento da estrutura do Estado. 

Alternativas
Q2370881 Direito Administrativo

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. 


O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva. 

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Q2365993 Direito Administrativo
O Controle Interno apresenta-se como concretização do princípio da autotutela, pelo qual cabe à Administração Pública verificar a conformidade e a eficiência de seus atos. 

Considerando os aspectos constitucionais do Controle Interno e a doutrina controladora, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Q2365992 Direito Administrativo

Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão.



A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche.  O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau. 

No que concerne à tipologia de controle, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q2365991 Direito Administrativo

Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão.



A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche.  O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau. 

Sobre a situação-problema apresentada no texto, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte. 
Alternativas
Q2358740 Direito Administrativo
No âmbito do exercício de controle e fiscalização, como se estabelecem as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta, não somente em relação à supervisão operacional, mas considerando as distinções estruturais e funcionais inerentes a essas esferas administrativas:
Alternativas
Q2356287 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, como, por exemplo, os da imprensa oficial e das estações experimentais.

Alternativas
Respostas
1021: E
1022: C
1023: C
1024: C
1025: C
1026: E
1027: C
1028: E
1029: C
1030: E
1031: C
1032: E
1033: C
1034: E
1035: C
1036: A
1037: D
1038: C
1039: C
1040: C