Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |
Q2106619 Direito Administrativo
Sobre o controle jurisdicional da administração pública no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2103295 Direito Administrativo
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Tribunais de Conta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, integram a estrutura do Poder Judiciário.
( ) O controle administrativo só tem lugar após a ocorrência do ato administrativo; por isso mesmo, é chamado de controle a posteriori.
( ) O controle pode ocorrer mediante provocação da parte interessada ou, de ofício, por iniciativa da própria Administração Pública, tendo por fundamento o seu poder de autotutela.
( ) Em ações que tenham por objeto disciplinar competições desportivas, só haverá possibilidade de controle judicial após o esgotamento da via administrativa.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2096620 Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subseqüente.


O controle da administração pública somente poderá ser exercido externamente ao órgão executor.

Alternativas
Q2093259 Direito Administrativo
No que toca à Administração Pública, o controle judicial poderá ser exercido por meio de
Alternativas
Q2087625 Direito Administrativo
Sobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
46: E
47: B
48: E
49: B
50: D