Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.104 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277020
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com base em percentual da economia gerada.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, e é remunerado com base em percentual da economia gerada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
Q2277019
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios.
Mesmo que os objetos permitam a adoção de minutas padronizadas, a administração deve adotar minutas distintas de edital e de contrato para cada processo licitatório, a fim de evitar conluios.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276552
Direito Administrativo
Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão
por determinada organização social, após conclusão de regular
processo administrativo sancionatório, o secretário de Estado da
secretaria contratante, com base na Lei n.º 14.133/2021, na Lei
estadual n.º 8.972/2020, e no Decreto Estadual n.º 21/2019, em
decisão fundamentada pela rescisão unilateral do contrato, poderá
aplicar, cumulativamente, as seguintes medidas administrativas
à entidade:
Q2273946
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os preços
dos contratos para serviços contínuos com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante
demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada:
1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado. 2. À emissão da nota de empenho de despesa, da autorização de compra ou da ordem de execução de serviço. 3. À da publicação do edital, ajuste, adesão à ata de registro de preços ou outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos. 4. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado. 2. À emissão da nota de empenho de despesa, da autorização de compra ou da ordem de execução de serviço. 3. À da publicação do edital, ajuste, adesão à ata de registro de preços ou outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos. 4. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2272316
Direito Administrativo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instrução Normativa n.
05/2017; a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio das Orientações Normativas de n.º 22, 23 e 24,
todas de 2009; bem como a Lei n. 14.133, de 2021, tratam o reajuste de preços, seja de forma direta,
seja por meio da consideração da repactuação de preços em obras de engenharia.
Quanto às considerações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. O índice de reajuste mais comumente utilizado em contratos para obras de construção civil é o IPCA.
II. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data assinatura do contrato.
III. O índice deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual previsto tanto em cláusula do edital de licitação quanto em cláusula do contrato.
IV. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração inferior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, desde que previsto em cláusula contratual.
V. A duração dos contratos, segundo a Lei 14133/2021, deve ser prevista em edital e, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve ser observada a disponibilidade de créditos orçamentário, quando o prazo ultrapassar um exercício financeiro.
Marque a alternativa que apresenta APENAS as assertivas CORRETAS.
Quanto às considerações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. O índice de reajuste mais comumente utilizado em contratos para obras de construção civil é o IPCA.
II. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data assinatura do contrato.
III. O índice deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual previsto tanto em cláusula do edital de licitação quanto em cláusula do contrato.
IV. É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração inferior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, desde que previsto em cláusula contratual.
V. A duração dos contratos, segundo a Lei 14133/2021, deve ser prevista em edital e, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve ser observada a disponibilidade de créditos orçamentário, quando o prazo ultrapassar um exercício financeiro.
Marque a alternativa que apresenta APENAS as assertivas CORRETAS.
Q2271471
Direito Administrativo
O prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo
uma promessa de campanha, contratou uma empresa de
engenharia civil para a construção de uma passarela de pedestres
sobre a principal rodovia da cidade.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Controlador Interno |
Q2271267
Direito Administrativo
Ainda no âmbito da Lei nº 14.133/21, a execução do
contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 ou mais
fiscais do contrato, representantes da Administração
especialmente designados conforme requisitos estabelecidos
na lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a
contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com
informações pertinentes a essa atribuição. Nesse sentido,
analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para
as falsas:
( ) O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ( ) O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. ( ) O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q2266869
Direito Administrativo
No decorrer de um processo de licitação, um dos licitantes
interpôs recurso administrativo que, verificou-se posteriormente, foi julgado por autoridade incompetente. Ao solicitar a declaração de nulidade deste ato, o licitante teve o pedido indeferido, porque, no caso concreto, após o julgamento do recurso, o procedimento licitatório foi homologado pela autoridade competente. Assim, o procedimento
licitatório praticado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266593
Direito Administrativo
Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos
administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |
Q2256975
Direito Administrativo
No que tange à Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos –, o documento vinculativo e
obrigacional, com característica de compromisso para futura
contratação, no qual são registrados os objetos, os preços,
os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a
serem praticadas, conforme as disposições contidas no
edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação
direta e nas propostas apresentadas é
Q2253795
Direito Administrativo
Na qualidade de agente de contratação de determinado órgão, Regina, servidora estável ocupante de cargo efetivo do Município do Rio de Janeiro, foi questionada acerca das peculiaridades dos contratos no âmbito da nova lei de licitações e contratações (Lei nº 14.133/2021), notadamente com relação ao prazo de duração e viabilidade de extinção antes do termo final de um contrato de aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, que não tem qualquer relação com sistemas estruturantes de tecnologia.
Em relação ao aludido questionamento, Regina deveria afirmar, corretamente, que o contrato em questão pode:
Em relação ao aludido questionamento, Regina deveria afirmar, corretamente, que o contrato em questão pode:
Q2253694
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Q2253691
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.
Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.
Q2253690
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
As modalidades de garantias admitidas nos contratos administrativos resumem‑se em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública e seguro‑garantia.
As modalidades de garantias admitidas nos contratos administrativos resumem‑se em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública e seguro‑garantia.
Q2253688
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particular contratado.
A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particular contratado.
Q2253687
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos nas organizações
públicas, julgue o item.
A nota de empenho de despesa é um exemplo de substituição do instrumento de contrato administrativo.
A nota de empenho de despesa é um exemplo de substituição do instrumento de contrato administrativo.
Q2249496
Direito Administrativo
No que se refere a Gestão e Fiscalização
de Contratos da Administração Pública, é
CORRETO, EXCETO:
Q2249305
Direito Administrativo
Responda com seus conhecimentos na
Lei 14.133 de 2021, no tocante o tema DA
ALOCAÇÃO DE RISCOS, assinalando a
alternativa correta:
Q2244928
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas sobre a nova legislação de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n
14.133, de 1º de abril de 2021,B
I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a adminis a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de alternativas e soluções para atendimento às suas necessidades específicas.
II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas obras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R$ 1,5 milhão de reais.
III. O Estudo Técnico Preliminar constitui do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação.
IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a adminis a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de alternativas e soluções para atendimento às suas necessidades específicas.
II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas obras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R$ 1,5 milhão de reais.
III. O Estudo Técnico Preliminar constitui do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação.
IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação.
verifica-se que está/ão correta/s
Q2244916
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a
alternativa correta que apresenta princípios e objetivos aplicáveis
diretamente às licitações de obras e a serviços de engenharia.
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