Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 685 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031900
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031899
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031898
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031897
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030592
Direito Administrativo
Anderson, servidor público municipal, ao conduzir uma ambulância vinculada à Secretaria de Saúde do Município X, verificou
que o veículo apresentava diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção, sendo necessário efetuar o seu reparo
com devida urgência. Considerando que, segundo o valor de mercado, a manutenção de todos os componentes da ambulância
que apresentam problemas tem custo médio de R$ 53.000,00, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo |
Q3026676
Direito Administrativo
Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.
Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços
praticados em contratações diretas de objetos de mesma
natureza, é válida a apresentação de recibos ou notas fiscais
emitidas para outros contratantes no período de até dois anos
anteriores à data da contratação pela administração pública.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assistente Administrativo |
Q3023499
Direito Administrativo
Uma secretaria municipal de saúde realizou uma
licitação para adquirir equipamentos médicos avançados.
Apenas três empresas participaram, e a análise das
propostas revelou que uma não atendia às especificações técnicas, outra apresentou documentação incompleta, e a
terceira apresentou preços considerados inexequíveis.
Diante desse resultado, essa licitação é classificada como:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito |
Q3021743
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.
Os casos de dispensa de licitação previstos na lei em
comento não são, em princípio, passíveis de interpretação
ampliativa ou de outros mecanismos hermenêuticos para
ampliar o alcance da lei.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019022
Direito Administrativo
Sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Escriturário |
Q3016370
Direito Administrativo
Guilherme pretende elaborar uma licitação para
contratação de serviços de engenharia de valor inferior a
R$ 100.000,00. É correto afirmar que, neste caso, está-se
diante de licitação:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno |
Q3015727
Direito Administrativo
À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e
Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a
alternativa que evidencia a correta sequência.
( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles que possuam especificações usuais de mercado e que possam ser objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer índices ou indicadores contábeis que a Administração entender convenientes para a boa execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles que possuam especificações usuais de mercado e que possam ser objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer índices ou indicadores contábeis que a Administração entender convenientes para a boa execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3012718
Direito Administrativo
A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010223
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços a todos os cidadãos. Para tanto, é comum que celebre contratos com particulares para atendimento de suas finalidades públicas e institucionais. São os chamados contratos administrativos.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
Nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, a celebração de contrato administrativo é obrigatória.
A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços a todos os cidadãos. Para tanto, é comum que celebre contratos com particulares para atendimento de suas finalidades públicas e institucionais. São os chamados contratos administrativos.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
Nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, a celebração de contrato administrativo é obrigatória.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010222
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços a todos os cidadãos. Para tanto, é comum que celebre contratos com particulares para atendimento de suas finalidades públicas e institucionais. São os chamados contratos administrativos.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/21.
A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços a todos os cidadãos. Para tanto, é comum que celebre contratos com particulares para atendimento de suas finalidades públicas e institucionais. São os chamados contratos administrativos.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/21.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010221
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços a todos os cidadãos. Para tanto, é comum que celebre contratos com particulares para atendimento de suas finalidades públicas e institucionais. São os chamados contratos administrativos.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
Os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado são aplicáveis supletivamente aos contratos administrativos.
A Administração Pública, no exercício de seu múnus constitucional, precisa prestar serviços a todos os cidadãos. Para tanto, é comum que celebre contratos com particulares para atendimento de suas finalidades públicas e institucionais. São os chamados contratos administrativos.
Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima.
Os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado são aplicáveis supletivamente aos contratos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Administrador
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Jornalista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Arquiteto |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Atuário |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Tecnólogo em Geoprocessamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Economista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Ambiental e Sanitário |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Eletricista |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Mecânico |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |
Q3007207
Direito Administrativo
Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de
licitação, equipamentos de informática, o processo de
contratação deverá ser obrigatoriamente instruído, entre outros,
com
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006887
Direito Administrativo
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo legislações anteriores e buscando modernizar e simplificar os processos. A lei introduz mecanismos para garantir maior eficiência, transparência e concorrência nos processos de contratação pública. Dentre as inovações, destaca-se a ampliação das modalidades de licitação, a adoção de procedimentos de contratação eletrônica e a ênfase no planejamento e na governança das contratações. A nova legislação também reforça o combate à corrupção e aumenta as penalidades para infrações administrativas e criminais relacionadas às licitações.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A nova legislação permite que todas as contratações públicas sejam realizadas de forma direta, sem a necessidade de licitação, para agilizar o processo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A nova legislação permite que todas as contratações públicas sejam realizadas de forma direta, sem a necessidade de licitação, para agilizar o processo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |
Q3006011
Direito Administrativo
A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são
fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes
com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo.
Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte
forma:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705438
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição. Com
base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta
um caso de inexigibilidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE - Analista de Controle |
Q2675134
Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa em que a licitação não é dispensável:
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