Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação em direito administrativo
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A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.
As fundações públicas federais submetem-se a controle
político, consistente na indicação e sabatina de seus
dirigentes pelo Congresso Nacional.
Em relação aos órgãos de controle na administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) é responsável pelo controle interno do Estado e integra a estrutura da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande Sul.
( ) Os sistemas de controle interno têm como uma das suas finalidades comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública.
( ) O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE – RS).
( ) Não é competência do TCE – RS a avaliação da eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua
missão institucional de zelar pela regular aplicação dos
recursos públicos.
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no
julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente
da República.
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
O controle externo é efetivado por órgão pertencente
à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e
abrange a fiscalização e a correção de atos ilegais.
Acerca dos controles externo e interno na administração pública, julgue o item subsequente.
O controle externo é exercido mediante provocação, ao passo
que o controle interno é exercido apenas por iniciativa própria.
Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
No caso das autarquias e das empresas estatais em geral,
o controle é pleno e ilimitado.
Julgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.
Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em
controle de legalidade ou de correção.
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
A competência do Congresso Nacional para sustar atos
normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder
regulamentar constitui hipótese de controle parlamentar.
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.
O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela
que a administração pública tem sobre seus próprios atos e
agentes.
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