Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.074 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletrônico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Estatístico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Cardiologista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3183539
Direito Administrativo
Considerando o âmbito de aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente aplicá-la quando no desempenho de sua função precípua, ou seja, no desempenho de sua atribuição de legislar.
( ) A referida Lei não abrange fundos especiais que existam ou que possam vir a ser instituídos e controlados pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam à referida Lei os contratos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, haja vista se tratar de uma instituição do Poder Judiciário estadual.
A sequência está correta em
( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente aplicá-la quando no desempenho de sua função precípua, ou seja, no desempenho de sua atribuição de legislar.
( ) A referida Lei não abrange fundos especiais que existam ou que possam vir a ser instituídos e controlados pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam à referida Lei os contratos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, haja vista se tratar de uma instituição do Poder Judiciário estadual.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |
Q3183112
Direito Administrativo
Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181251
Direito Administrativo
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados;
( ) Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados;
( ) Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181250
Direito Administrativo
De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181247
Direito Administrativo
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181246
Direito Administrativo
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181243
Direito Administrativo
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços diferentes nos seguintes casos:
( ) Em razão da forma e do local de acondicionamento;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais iguais.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços diferentes nos seguintes casos:
( ) Em razão da forma e do local de acondicionamento;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais iguais.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
UNESP
Prova:
Avança SP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II |
Q3179825
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, destaque a alternativa que
demonstra uma situação que não se subordina ao
regime da referida lei.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
UNESP
Prova:
Avança SP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II |
Q3179824
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº
8.666/1993, que institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública, qual das
alternativas a seguir refere-se a um artigo ou
dispositivo que foi revogado pela Lei nº 12.349,
de 2010?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente Administrativo II |
Q3176380
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, referente às definições apresentadas na referida lei, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 60 dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |
Q3175888
Direito Administrativo
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Nos termos do artigo 15 da Lei de Licitações, em regra, uma pessoa jurídica poderá
participar de licitação por meio de consórcio, observadas as seguintes normas:
I. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
II. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. Dispensa da indicação da empresa líder do consórcio, a ser responsável por sua representação perante a Administração.
Quais estão corretas?
I. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
II. Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
III. Dispensa da indicação da empresa líder do consórcio, a ser responsável por sua representação perante a Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |
Q3175887
Direito Administrativo
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em sua primeira semana de trabalho na Unidade de Controle Interno da Prefeitura
Municipal de Delta, o servidor Carlos apresentou uma proposta de minuta de resolução para orientar
a condução das licitações e contratações municipais, evitando riscos de incidir em situações de
nepotismo. Para tanto, registrou, considerando o disposto no artigo 7º, inciso III da Lei de Licitações,
que: “o agente público que participar das diversas fases das licitações e contratações municipais não
poderá ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem ter
com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o ___________ grau, ou de natureza
técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |
Q3175885
Direito Administrativo
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em observância ao que estabelece o artigo 12, inciso VII da Lei
Federal nº 14.133/2021, a Secretaria de Administração do Município X elaborou um documento para
racionalizar as compras e contratações da Prefeitura Municipal, o qual está alinhado com o
planejamento estratégico do ente, visando subsidiar a elaboração das propostas orçamentárias. Esse
documento é o(a):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |
Q3175884
Direito Administrativo
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com base no que dispõe o artigo 6º da Lei de Licitações, assinale a alternativa que
apresenta a definição correta de “obra”.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |
Q3175281
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, trata-se de um conjunto de elementos
necessários e suficientes para a execução completa da obra, incluindo o detalhamento das soluções
previstas no projeto básico, a identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem
incorporados, além de suas especificações técnicas, conforme as normas pertinentes. Esse conceito,
segundo a Lei, refere-se ao(à):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |
Q3175251
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define, em
seu art. 2º, as hipóteses de aplicação e exclusão de seu regime. Assinale a alternativa que descreve
a hipótese que NÃO se subordina às normas dessa Lei.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174307
Direito Administrativo
Em uma licitação, cujo objeto for uma obra ou um serviço de
engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas que
contiverem valores inferiores a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174306
Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio
público caracterizado por mensurações imprecisas nas medições,
alterações no custo previsto de obras e serviços de engenharia
que acarretem desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste em
benefício do contratado, dentre outras situações, é conhecido
como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174305
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento
indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve
constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios
de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação,
denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Administração |
Q3174304
Direito Administrativo
Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um
procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser
uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um consórcio de
pessoas jurídicas. Nesse caso, essa pessoa ou consórcio chama-se:
Conheça nossos planos