Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.050 questões
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3208528
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de
Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3208527
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de
Licitações, o processo licitatório tem por objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão CORRETOS:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Arquiteto |
Q3208176
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas
abaixo:
I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado a obrigação de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, que não pode ser prorrogado.
II. Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual não incluem atividades como fiscalização de obras, treinamento de pessoal ou restauração de bens de valor histórico.
III. O superfaturamento ocorre, entre outras situações, quando são registradas quantidades maiores do que as realmente executadas ou fornecidas, e o orçamento de obras ou serviços de engenharia é alterado de forma a beneficiar economicamente o contratado, desequilibrando o contrato.
Quais estão corretas?
I. Serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado a obrigação de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, que não pode ser prorrogado.
II. Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual não incluem atividades como fiscalização de obras, treinamento de pessoal ou restauração de bens de valor histórico.
III. O superfaturamento ocorre, entre outras situações, quando são registradas quantidades maiores do que as realmente executadas ou fornecidas, e o orçamento de obras ou serviços de engenharia é alterado de forma a beneficiar economicamente o contratado, desequilibrando o contrato.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207159
Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207158
Direito Administrativo
A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se,
EXCETO:
Q3206063
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |
Q3204092
Direito Administrativo
O regime de contratação de mão de obra para pequenos
trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de
materiais, denomina-se
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196196
Direito Administrativo
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195939
Direito Administrativo
Com base nas definições consideradas para fins da Nova Lei de Licitações, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
( ) Órgão ou entidade participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
( ) Órgão ou entidade não participante é o órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.
( ) Agente público é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
( ) Órgão ou entidade participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
( ) Órgão ou entidade não participante é o órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços.
( ) Agente público é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195937
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações prevê a publicidade diferida, ou seja, uma publicidade
postergada ou adiada para determinado momento no próprio processo licitatório. Sendo assim, a
publicidade diferida está prevista no parágrafo único do art. 13 da Lei Federal nº 14.133/2021 somente
para os seguintes casos:
I. Quanto ao conteúdo das propostas, até a sua respectiva abertura.
II. Quanto ao orçamento da Administração, desde que devidamente justificado.
III. Quando tratar de licitação em que for adotado o critério de julgamento de maior desconto.
Quais estão corretos?
I. Quanto ao conteúdo das propostas, até a sua respectiva abertura.
II. Quanto ao orçamento da Administração, desde que devidamente justificado.
III. Quando tratar de licitação em que for adotado o critério de julgamento de maior desconto.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195429
Direito Administrativo
O conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras é definido pela lei nº 14.133/21 como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Passos Maia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Controlador Interno |
Q3195428
Direito Administrativo
A lei nº 14.133/21 dispõe que o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, alguns elementos. Um destes elementos é o(a):
Q3185197
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece
as regras para a realização de licitações e contratos
administrativos, julgue o item a seguir.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
Q3185196
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece
as regras para a realização de licitações e contratos
administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública estão abrangidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo, e a gestão de dívida pública estão abrangidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Q3183866
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundamentação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Enfermeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Pediatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Historiador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contador |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Matemático |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletrônico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Estatístico |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Cardiologista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Clínico Geral |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Publicitário |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquivologista |
Q3183539
Direito Administrativo
Considerando o âmbito de aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente aplicá-la quando no desempenho de sua função precípua, ou seja, no desempenho de sua atribuição de legislar.
( ) A referida Lei não abrange fundos especiais que existam ou que possam vir a ser instituídos e controlados pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam à referida Lei os contratos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, haja vista se tratar de uma instituição do Poder Judiciário estadual.
A sequência está correta em
( ) O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deve obrigatoriamente aplicá-la quando no desempenho de sua função precípua, ou seja, no desempenho de sua atribuição de legislar.
( ) A referida Lei não abrange fundos especiais que existam ou que possam vir a ser instituídos e controlados pela Administração Pública.
( ) Não se subordinam à referida Lei os contratos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, haja vista se tratar de uma instituição do Poder Judiciário estadual.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |
Q3183112
Direito Administrativo
Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181251
Direito Administrativo
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados;
( ) Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
( ) Concessão e permissão de uso de bens públicos e privados;
( ) Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
( ) Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181250
Direito Administrativo
De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3181247
Direito Administrativo
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:
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