Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
As contratações realizadas no âmbito das repartições
públicas sediadas no exterior obedecerão às
peculiaridades locais e aos princípios básicos
estabelecidos na Lei n.° 14.133/2021, na forma da
regulamentação específica, a ser editada por ministro de
Estado.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as administrações públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios e abrange
as empresas públicas, as sociedades de economia mista
e suas subsidiárias.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 as
contratações de tecnologia da informação e de
comunicação.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se à prestação de serviços,
excluindo-se os técnico-profissionais especializados.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das
reservas internacionais do País, inclusive as de serviços
conexos ou acessórios a essa atividade, serão
disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso
Nacional, assegurada a observância dos princípios
estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição
Federal de 1988.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 os
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas
as contratações de agente financeiro e a concessão de
garantia relacionadas a esses contratos.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não são abrangidas pela Lei n.o 14.133/2021 as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e
as suas subsidiárias.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
As disposições da Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se
somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas
as contratações de agente financeiro e a concessão de
garantia relacionadas a esses contratos.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação,
bem como a combinação das já existentes.
Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?
Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 podem ser alterados, com as devidas justificativas, nos casos apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:
Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto:
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitação, são Modalidade de licitação:
I. Pregão.
II. Tomada de Preço.
III. Concorrência.
IV. Concurso.
V. Leilão.
VI. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
Levando em consideração o disposto na Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303/2016.
III. Não se subordinam ao regime desta Lei, somente os seguintes casos: contratações de tecnologia da informação e de comunicação; contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Quais estão corretas?
A Lei 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. A esse respeito, é correto afirmar que a Lei 14.133/21
José Carlos recentemente foi nomeado em um órgão público para atuar na divisão de licitações e contratos. O chefe imediato da repartição o questionou sobre a abrangência da Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações. Sobre esse assunto, José Carlos deveria informar que essa lei:
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