Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.050 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387522
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da licitação,
Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na
Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do
procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma
Legal.
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387517
Direito Administrativo
Caso o Município de Belo Horizonte deseje realizar a locação de
um bem imóvel para o funcionamento de determinado órgão
administrativo que realizará atendimento ao público, a fim de
melhor atender às necessidades da coletividade, à luz do disposto
na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Auditor de Controle Interno |
Q2386780
Direito Administrativo
Se tratando de despesas públicas, assinale
corretamente o processo que compreende um
conjunto de procedimentos administrativos que
objetivam adquirir materiais, contratar obras e
serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem
como fazer concessões de serviços públicos com
as melhores condições para o Estado,
observando os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e de outros que lhe são
correlatos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385379
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de
licitações e contratos administrativos, estabelece que o
julgamento das propostas deve ser feito de forma
objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa
mudança visa garantir maior transparência e eficiência no
processo licitatório.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385333
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de
Licitações e Contratos, estabelece, entre outras
disposições, que o julgamento das propostas em
licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se
em critérios preestabelecidos, em contraste com
algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa
lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços
comuns, definidos como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente
estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2382352
Direito Administrativo
Em uma licitação, existem vários elementos envolvidos. Observe alguns desses elementos ora apresentados e, em
seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Camocim de São Félix - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |
Q2382350
Direito Administrativo
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em
lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que
Está(ão) CORRETO(S)
Está(ão) CORRETO(S)
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |
Q2382024
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos: “______: aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado. ”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |
Q2382023
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021,
capítulo III – das definições, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Controlador Interno |
Q2381720
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/21 poderão ser
alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes
casos:
I. unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
III. unilateralmente pela Administração, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Assim, assinale a alternativa correta:
I. unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. por acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
III. unilateralmente pela Administração, quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Assim, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Controlador Interno |
Q2381718
Direito Administrativo
A lei federal nº 14.133/21, trata de lei de licitações e
contratos administrativos, para os fins desta lei,
considera-se:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2381539
Direito Administrativo
Existem bens e serviços que têm padrões de qualidade e desempenho que podem
ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações usadas pelo mercado. Os bens
enquadrados nessa definição, segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021),
denominam-se bens e serviços:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |
Q2380554
Direito Administrativo
Com relação às licitações, analise as proposições a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |
Q2380538
Direito Administrativo
No que se refere à licitação e a legislação pertinente ao tema,
analise as proposições a seguir:
I. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é exigida apenas para efeito de assinatura de contrato
II. É assegurado às empresas de pequeno porte, participantes de certame licitatório, para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, apresentar apenas os documentos sem restrições, podendo a empresa apresentar documentos que apresentavam restrições no ato do certame até 5 dias úteis após a data do certame
III. É assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte
Assinale a alternativa correta:
I. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é exigida apenas para efeito de assinatura de contrato
II. É assegurado às empresas de pequeno porte, participantes de certame licitatório, para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, apresentar apenas os documentos sem restrições, podendo a empresa apresentar documentos que apresentavam restrições no ato do certame até 5 dias úteis após a data do certame
III. É assegurado como critério de desempate a preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380532
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO é um objetivo
do processo licitatório
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380524
Direito Administrativo
Deseja o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizar a contratação (diretamente ou por meio de empresário exclusivo) de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para
divulgar o resultado de relevantes pesquisas realizadas,
com impacto nacional.
No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:
No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Civil |
Q2379030
Direito Administrativo
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia,
são admitidos os seguintes regimes, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura |
Q2377236
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Serviços de engenharia são definidos, entre outros requisitos,
como atividades estabelecidas, por força de lei, como
privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de
técnicos especializados.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Cordisburgo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Técnico Administrativo |
Q2377095
Direito Administrativo
Com relação às atividades referentes às licitações
públicas, assinale a alternativa que indica o elemento
que deve estar no edital de licitação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil |
Q2376598
Direito Administrativo
Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
Nos projetos básicos de obras públicas, as especificações
técnicas devem consistir em definições amplas e flexíveis, de
forma a possibilitar, por ocasião da elaboração do projeto
executivo, reformulações necessárias quanto à qualidade dos
insumos inicialmente definida.
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