Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

A ocorrência de medição contratual antecipada ou a prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração qualifica‑se como superfaturamento.

Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

A indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a objetos licitados ou contratados por preços unitários de serviço.

Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.

Em casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança, tem‑se a caracterização de superfaturamento.

Acerca do objeto e do edital de licitação nas compras públicas, julgue o item subsequente. 

Para definir o objeto de licitação, a organização deve conhecer o mercado do objeto a ser descrito e justificar, de forma suficiente, as escolhas realizadas.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à devolução da garantia, não incluído o pagamento do custo da desmobilização.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório de até 20%.