Questões de Concurso
Comentadas sobre atos de improbidade administrativa e suas sanções em direito administrativo
Foram encontradas 2.199 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716999
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando receber, para si ou para outrem, dinheiro,
bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica,
direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação
ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa
ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público.
II. O servidor público que ordenar ou permitir a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento, estará
impedindo um ato de improbidade administrativa.
III. Em uma instituição pública, um código de ética busca assegurar
que sejam respeitados o compromisso moral e os padrões de
qualidade delineados no comportamento social e profissional dos
servidores que recebem um salário mínimo, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716998
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Word, a tecla DELETE é utilizada para aumentar ou
reduzir o tamanho da fonte.
II. O servidor público não estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática
de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de
usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de
tal vantagem.
III. O disco rígido é um termo utilizado para designar o conjunto de
softwares de um computador.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716989
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter nacionalidade brasileira é um requisito básico para a
investidura em cargo público, no Brasil, de acordo com a Lei Nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
II. O servidor público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta
ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado,
não estará cometendo ato de improbidade administrativa.
III. O servidor público estará eximindo-se de cometer um ato de
improbidade administrativa quando incorporar, por qualquer forma,
ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do
acervo patrimonial das entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1716982
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft Word permite ajustar as margens do documento de
modo a facilitar a impressão do mesmo.
II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa quando perceber vantagem econômica, direta ou
indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem
público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço
inferior ao valor de mercado.
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
Q1709153
Direito Administrativo
Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise:
(__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou correlacionadas com a infração; (__) - No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência; (__) - A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou correlacionadas com a infração; (__) - No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência; (__) - A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684085
Direito Administrativo
Texto associado
Improbidade administrativa
A noção de improbidade não se confunde com a de imoralidade, sendo esta uma das modalidades daquela. O agente ímprobo sempre se qualificará como violador do princípio da moralidade, contudo, nem todo ato de improbidade tipificado em lei corresponde à violação ao princípio da moralidade.
É importante mencionar que a Lei de Improbidade Administrativa não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares, mas, sim, visa a resguardar os princípios da Administração Pública.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,
ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684082
Direito Administrativo
Texto associado
Improbidade administrativa
A noção de improbidade não se confunde com a de imoralidade, sendo esta uma das modalidades daquela. O agente ímprobo sempre se qualificará como violador do princípio da moralidade, contudo, nem todo ato de improbidade tipificado em lei corresponde à violação ao princípio da moralidade.
É importante mencionar que a Lei de Improbidade Administrativa não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares, mas, sim, visa a resguardar os princípios da Administração Pública.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,
ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684080
Direito Administrativo
Texto associado
Improbidade administrativa
A noção de improbidade não se confunde com a de imoralidade, sendo esta uma das modalidades daquela. O agente ímprobo sempre se qualificará como violador do princípio da moralidade, contudo, nem todo ato de improbidade tipificado em lei corresponde à violação ao princípio da moralidade.
É importante mencionar que a Lei de Improbidade Administrativa não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares, mas, sim, visa a resguardar os princípios da Administração Pública.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,
ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Motorista |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente Administrativo |
Q1684079
Direito Administrativo
Texto associado
Improbidade administrativa
A noção de improbidade não se confunde com a de imoralidade, sendo esta uma das modalidades daquela. O agente ímprobo sempre se qualificará como violador do princípio da moralidade, contudo, nem todo ato de improbidade tipificado em lei corresponde à violação ao princípio da moralidade.
É importante mencionar que a Lei de Improbidade Administrativa não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares, mas, sim, visa a resguardar os princípios da Administração Pública.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,
ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, com atos de improbidade administrativa realizados pelo seu antecessor, não poderá responder com o limite do valor da sua herança.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655031
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da segurança na Internet, os conceitos de Whitelist, WLAN e vírus são sinônimos. II. O termo Whitelist refere-se a um programa de computador malicioso que pode roubar dados pessoais. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Marque a alternativa CORRETA:
I. No contexto da segurança na Internet, os conceitos de Whitelist, WLAN e vírus são sinônimos. II. O termo Whitelist refere-se a um programa de computador malicioso que pode roubar dados pessoais. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655028
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à administração tributária identificar, ainda que respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao município, no que se refere à definição de infrações dos contribuintes e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à administração tributária identificar, ainda que respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao município, no que se refere à definição de infrações dos contribuintes e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655027
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública. II. Verificar a necessidade de reclassificação de contas do Balanço Patrimonial não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. III. A função SE, do Microsoft Excel, calcula a média dos valores de uma sequência de textos com mais de dez caracteres. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública. II. Verificar a necessidade de reclassificação de contas do Balanço Patrimonial não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. III. A função SE, do Microsoft Excel, calcula a média dos valores de uma sequência de textos com mais de dez caracteres. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655026
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre a obrigação, o lançamento, o crédito, a
prescrição e a decadência tributários.
II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003,
considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte
desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente
ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional,
sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede,
filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser
utilizadas.
III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de
improbidade administrativa perceber vantagem econômica para
intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer
natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655024
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Verificar se a entidade opera simultaneamente em vários ramos de atividade é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. II. O objeto da contabilidade é sempre o patrimônio do indivíduo. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa liberar verba pública com a observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação regular. Marque a alternativa CORRETA:
I. Verificar se a entidade opera simultaneamente em vários ramos de atividade é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. II. O objeto da contabilidade é sempre o patrimônio do indivíduo. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa liberar verba pública com a observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação regular. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655023
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o contribuinte é o ente público municipal. II. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o contribuinte é o ente público municipal. II. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655020
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa receber dinheiro para facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial de entidades públicas. II. Para gerenciar bem o e-mail, deve-se evitar o acúmulo desnecessário de mensagens não lidas na caixa de entrada. III. No Microsoft Windows, o comando Alt + ENTER exclui o item selecionado e o envia para a Lixeira. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, não constitui ato de improbidade administrativa receber dinheiro para facilitar a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial de entidades públicas. II. Para gerenciar bem o e-mail, deve-se evitar o acúmulo desnecessário de mensagens não lidas na caixa de entrada. III. No Microsoft Windows, o comando Alt + ENTER exclui o item selecionado e o envia para a Lixeira. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655011
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. De maneira ampla, o objetivo da contabilidade é a geração de informações para serem utilizadas por determinados usuários em decisões que buscam impedir a realização de interesses e objetivos próprios das entidades. III. A contabilidade ocupa-se do estudo e do controle do patrimônio das entidades. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. De maneira ampla, o objetivo da contabilidade é a geração de informações para serem utilizadas por determinados usuários em decisões que buscam impedir a realização de interesses e objetivos próprios das entidades. III. A contabilidade ocupa-se do estudo e do controle do patrimônio das entidades. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655005
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. II. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. III. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. II. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. III. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal, não sendo relativa ao contribuinte. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1654999
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft Excel impede o usuário de organizar, armazenar ou
filtrar dados através de planilhas e tabelas.
II. Em termos práticos, a aplicação da contabilidade na entidade
tem por finalidade fornecer aos usuários informações sobre
aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio
e suas mutações.
III. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de
improbidade administrativa realizar operação financeira com a
observância das normas legais e regulamentares ou aceitar
garantia suficiente ou idônea.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Contador |
Q1644858
Direito Administrativo
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou
contrário aos princípios básicos da Administração
Pública no Brasil, cometido por agente público,
durante o exercício de função pública ou decorrente
desta. Nos termos da Lei nº 8.429, adquirir, para
outrem, no exercício de mandato, bens de qualquer
natureza cujo valor seja desproporcional à evolução
do patrimônio ou à renda do agente público é ato de
improbidade que:
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