Questões de Concurso Comentadas sobre alienações e instrumentos auxiliares em direito administrativo

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Q2243710 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.
A referida Lei não se aplica às hipóteses de alienação de bens públicos, haja vista ela ser uma modalidade tratada por legislação específica.
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Q2236198 Direito Administrativo
Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
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Q2235434 Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares
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Q2215530 Direito Administrativo
A respeito dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
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Q2175095 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).
Sobre as situações em que se aplica a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), analise as assertivas a seguir:
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública. IV. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Quais estão corretas?
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Q2171956 Direito Administrativo
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para:  

l aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). llI compra de passagens aéreas. IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem. V aquisição de café e açúcar. 
Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis.
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Administrador |
Q2170046 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
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Q2166997 Direito Administrativo
A Constituição Federal da República do Brasil estabelece que a administração pública deve contratar obras, serviços, compras e alienações por procedimento licitatório público. Sobre as licitações, assinale a afirmativa correta.
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Q2166879 Direito Administrativo
A autarquia XYZ tem o interesse de transferir a propriedade de um imóvel de sua titularidade para a sociedade empresária de que é devedora, buscando a extinção da obrigação, via dação em pagamento. Para que a alienação se perfectibilize, há a necessidade de observância de determinados requisitos. Nesse cenário, é correto afirmar que, considerando-se a inalienabilidade relativa dos bens públicos, é essencial: 
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Q2166363 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma modalidade de compra ou serviço em que não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
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Q2159355 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115754 Direito Administrativo
O Município X realizou licitação visando à contratação de fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras da Administração. Não houve interessados. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
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Q2110527 Direito Administrativo
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como
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Q2102459 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.
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Q2102457 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2100400 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações,
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Q2080380 Direito Administrativo
São casos de aplicação da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, exceto: 
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Q2067188 Direito Administrativo
Em matéria de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, há aquele que poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
I. paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas; II. com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação; III. em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Trata-se de processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens, na forma prevista em lei. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento auxiliar acima descrito é denominado
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Q2067217 Direito Administrativo
Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios: 
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Q2037470 Direito Administrativo
Em consonância com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que define a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que não será objeto de sua aplicação:
Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: A
104: E
105: D
106: B
107: D
108: C
109: E
110: E
111: A
112: C
113: D
114: E
115: C
116: B
117: C
118: B
119: E
120: E