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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.132 questões

Q2570383 Direito Administrativo
Os servidores públicos abrangidos por regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos:
Alternativas
Q2570382 Direito Administrativo
Conforme as normativas constitucionais sobre concurso público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo _____________________ em virtude de concurso público. 
Alternativas
Q2570381 Direito Administrativo
No que diz respeito à remuneração dos agentes públicos, conforme ditames constitucionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É liberada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ( ) Os vencimentos pagos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. 
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Q2569841 Direito Administrativo
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.
Como fica a situação funcional do servidor?
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Q2569807 Direito Administrativo
A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso.

Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:
Alternativas
Q2569639 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir.

João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.

Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
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Q2569635 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meireles, os agentes são pessoas (físicas ou jurídicas) que exercem alguma atividade estatal, podendo ser políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Dentro dessa perspectiva, um permissionário de serviço público é considerado um agente
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Q2569633 Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, julgue o item a seguir.
Em um Processo Administrativo Disciplinar regido pela Lei nº 8.112/1990, a comissão processante, após analisar a defesa do servidor, elaborou um relatório conclusivo pela sua inocência. No entanto, a autoridade julgadora discordou das conclusões da comissão e decidiu aplicar a penalidade de suspensão ao servidor. Considerando-se a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.112/1990, a decisão da autoridade julgadora é
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Q2569587 Direito Administrativo
Maria está prestando alguns concursos, mas está em dúvida sobre o prazo de validade de um concurso público. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, o prazo de validade de um concurso público é de
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Q2569586 Direito Administrativo
Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, Pedro só perderá o cargo em virtude de
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Q2569347 Direito Administrativo
Pedro é servidor público e a ele foi aplicada uma penalidade de suspensão em razão de infração cometida. Ocorre que o setor que Pedro trabalha teria graves prejuízos com a ausência do servidor durante o período do afastamento. Nesse caso, considerando o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2569346 Direito Administrativo
Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam: 
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Q2569284 Direito Administrativo
Um servidor público federal estável, após ser aprovado em concurso público para cargo efetivo em uma prefeitura, solicitou vacância do cargo federal e tomou posse no cargo municipal. Durante o estágio probatório no novo cargo, o servidor, insatisfeito com as condições de trabalho, manifestou o desejo de retornar ao cargo federal, anteriormente ocupado, alegando sua inadaptação às novas funções.

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.112/1990 e o entendimento jurisprudencial sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Q2569197 Direito Administrativo
De acordo com os princípios éticos que devem nortear o servidor e (ou) o empregado público, assinale a alternativa correta.
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Q2568558 Direito Administrativo
Em caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta. 
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Q2568491 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, previsto na Constituição Federal de 1988.
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Q2568450 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Em relação regime jurídico disciplinar dos servidores públicos, conforme o que ordena a lei 8112/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2568449 Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere aos agente públicos, analise os itens abaixo e responda, levando em conta o que ordena a lei 8112/1990:
I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III - A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade
IV - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
Assinale a opção correta:
Alternativas
Q2567723 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a vacância decorrerá por um dos seguintes motivos, EXCETO:
Alternativas
Q2567085 Direito Administrativo
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como 
Alternativas
Respostas
2561: C
2562: D
2563: B
2564: D
2565: A
2566: D
2567: B
2568: E
2569: B
2570: A
2571: A
2572: D
2573: C
2574: C
2575: E
2576: B
2577: D
2578: A
2579: C
2580: D