Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Alécio é médico e acumula um cargo público privativo de médico em uma autarquia federal e um cargo público de professor em uma universidade pública federal.
Constância é cirurgiã-dentista e acumula cargo público
privativo de cirurgiã-dentista na prefeitura de determinado
município e emprego privativo de cirurgiã-dentista em
uma sociedade de economia mista estadual.
Considerando que há, em ambos os casos, compatibilidade horária e ainda o que dispõem as regras constitucionais sobre acumulação de posições funcionais pelo servidor público, é correto afirmar:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.
Não se admite que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica.
Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.