Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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A forma de provimento que se dá em virtude do reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é a
Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente público.
Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito.
Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário.
Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre o Estado e o cidadão que atua como servidor público.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem remuneração e funções específicas fixadas em lei ou em diploma a ela equivalente.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes públicos são apenas as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços à administração direta.
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
O candidato aprovado em concurso público iniciará o
desempenho das atribuições do respectivo cargo público
imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele.
Analise as afirmativas a seguir:
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I. O conceito de proteção ambiental não possui relação com a prática de proteger o ambiente natural das ações de degradação decorrentes das pressões populacionais, de tecnologia e da indústria.
II. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
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Marque a alternativa CORRETA:
O provimento dos cargos públicos, no âmbito das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município, seguindo o que determina a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, far-se-á:
“Toda pessoa física responsável, seja de modo definitivo ou transitório, do exercício de alguma função estatal conferido a órgão ou entidade da Administração Pública, que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente é um”:
Assinale a alternativa CORRETA:
https://lincolnpaulino99.jusbrasil.com.br/artigos/927901297/figuras-daadministracao-publica-entidade-orgao-agente-publico
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.
Os empregados públicos tem relação de trabalho com as entidades de direito privado da Administração Pública Indireta, quais sejam, fundações de direito privado mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista. As atividades destes trabalhadores é definida pelo regime:
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