Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.998 questões
Q2305444
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
É improcedente o questionamento de João no que tange à
competência para a aplicação da penalidade, visto que,
segundo previsão legal, no caso de suspensão de até 30 dias,
a pena disciplinar pode ser aplicada pelo próprio chefe da
repartição.
Q2305443
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O recurso interposto por João deve ser considerado
intempestivo, uma vez que, no presente caso, o prazo
previsto para a interposição de recurso administrativo é de
10 dias.
Q2305441
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a
pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João
praticou conduta proibida para a qual está prevista a pena de
suspensão.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q2303473
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento
indevido de benefícios havidos por fraude, dolo
ou má-fé, existem responsabilidades por parte
do colaborador no caso de eventual infração da
mesma. Assinale a alternativa que indica a
penalização correspondente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q2302667
Direito Administrativo
Em relação à exoneração e à demissão, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Demissão. (2) Exoneração.
( ) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
( ) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
( ) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
(1) Demissão. (2) Exoneração.
( ) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
( ) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
( ) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos |
Q2302663
Direito Administrativo
Quais as modalidades de aposentadoria de servidores
públicos?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Condutor de Ambulância |
Q2301049
Direito Administrativo
O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus direitos e deveres para a prestação de serviço de qualidade aos cidadãos. Configura-se como dever dos servidores públicos civis:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal de Tributos
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Consumerista |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |
Q2300711
Direito Administrativo
A respeito da punição por infração funcional, para o servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, o ato de insubordinação deve
ser punido com
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2299023
Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos e responsabilidade
extracontratual, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |
Q2298830
Direito Administrativo
Não é uma causa de vacância do cargo público:
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFMG - 2023 - UFMG - Físico |
UFMG - 2023 - UFMG - Farmacêutico - Habilitação |
UFMG - 2023 - UFMG - Engenheiro - Área: Civil |
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro - Área |
Q2297477
Direito Administrativo
O provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de
emprego público no país. De acordo com o previsto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296476
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser
aplicada aos servidores municipais de forma residual ou
para complementar a Lei Municipal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296455
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito administrativo.
O processo administrativo disciplinar é usado para aplicar sanção disciplinar a servidor público que cometeu ilícito administrativo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296442
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.
Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296431
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296416
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296183
Direito Administrativo
Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,
Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296180
Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais:
I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.
PORQUE
II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal.
PORQUE
II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295113
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. Assim, de acordo com a referida
Lei, a ________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei. O(A) ______________ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens
pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações
|
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295107
Direito Administrativo
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das
fundações públicas federais previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas.
( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas celetistas.
( ) A inspeção médica oficial para posse em cargo público é necessária apenas para os cargos técnicos.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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