Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade
administrativa do servidor será afastada no caso de
absolvição criminal por inexistência de provas.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados por servidores
públicos civis da União, autarquias e fundações públicas
federais, que vierem a falecer, serão automaticamente
convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários
da pensão.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o custeio total da
aposentadoria dos servidores públicos federais é de
responsabilidade dos próprios servidores, não havendo
participação do Tesouro Nacional nesse processo.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 8.112/1990 permite a negociação coletiva e o
ajuizamento de ações, individual e coletivamente, frente à
Justiça do Trabalho por parte dos servidores públicos
civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Responsabilidade.
Quais estão corretos?
Julgue o item que se segue.
A sindicância patrimonial é voltada para investigar
possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio
público, como desvios, extravios ou mau uso de recursos
materiais e financeiros.
Julgue o item que se segue.
O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a
fase em que são colhidas as provas e evidências
relacionadas à infração disciplinar.
Julgue o item que se segue.
As sindicâncias investigativas visam exclusivamente a
encobrir irregularidades e proteger os servidores
envolvidos em condutas inadequadas.
Julgue o item que se segue.
As sindicâncias acusatórias são conduzidas de forma
imparcial e justa, garantindo os direitos dos servidores e
buscando a verdade dos fatos.
Julgue o item que se segue.
As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para
beneficiar os funcionários públicos e evitar que eles
sejam responsabilizados por perdas ou danos ao
patrimônio do Estado.
Julgue o item que se segue.
A sindicância investigativa é um procedimento preliminar
para apurar fatos e coletar provas sobre possíveis
irregularidades no âmbito administrativo.
I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o terceiro grau civil, mediante comprovação médica.
II. Poderá ser concedida licença ao funcionário para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e legislativo.
Marque a alternativa CORRETA:
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