Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.998 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Ouvidor |
Q2579001
Direito Administrativo
A expressão Administração Pública é utilizada para fazer referência ao grupo de entes e organizações titulares da função administrativa.
É um dos exemplos de agentes políticos da estrutura da administração pública:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Oficial Administrativo |
Q2578816
Direito Administrativo
Ao analisar o regime disciplinar dos servidores públicos, há uma série de proibições que o servidor deverá se ater no intuito de evitar medidas disciplinares. São exemplos dessas proibições, afora:
Q2576536
Direito Administrativo
Servidor público titular de cargo efetivo que passa ao exercício de cargo com
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de
destino, configura exemplo de:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2024 - UFMT - Administrador
|
UFMT - 2024 - UFMT - Médico/Área: Psiquiatra |
UFMT - 2024 - UFMT - Músico/Área: Violino |
UFMT - 2024 - UFMT - Nutricionista - Habilitação |
UFMT - 2024 - UFMT - Técnico Desportivo |
UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFMT - 2024 - UFMT - Analista de Tecnologia da Informação |
UFMT - 2024 - UFMT - Arquivista |
UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
UFMT - 2024 - UFMT - Enfermeiro/Enfermagem do Trabalho |
UFMT - 2024 - UFMT - Engenheiro/Área: Civil |
UFMT - 2024 - UFMT - Engenheiro/Área: Químico |
UFMT - 2024 - UFMT - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
UFMT - 2024 - UFMT - Médico Veterinário |
UFMT - 2024 - UFMT - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q2575839
Direito Administrativo
Sobre o processo disciplinar dos servidores públicos regido pela Lei nº. 8.112/1990, analise as afirmativas.
I. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
II. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. Será permitido participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
III. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; julgamento.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.
Está correto o que se afirma em
I. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
II. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado. Será permitido participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
III. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; julgamento.
IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, não sendo admitida a sua prorrogação.
Está correto o que se afirma em
Q2575716
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados, correspondem a mais de sessenta dias de afastamento do trabalho naquele ano. Além disso, verificou-se sua ausência ao trabalho em datas isoladas, sem apresentação de atestado médico ou outro motivo justificante, durante dez dias ao longo do ano.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O comportamento do servidor público no caso narrado configura infração sujeita a qual penalidade disciplinar?
Um servidor público está com problemas de saúde e apresentou diversos atestados médicos, em datas intercaladas, os quais, somados, correspondem a mais de sessenta dias de afastamento do trabalho naquele ano. Além disso, verificou-se sua ausência ao trabalho em datas isoladas, sem apresentação de atestado médico ou outro motivo justificante, durante dez dias ao longo do ano.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O comportamento do servidor público no caso narrado configura infração sujeita a qual penalidade disciplinar?
Q2575712
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa representou administrativamente contra um servidor público federal alegando falta de urbanidade no atendimento por ele prestado no órgão público em que exercia suas funções. Foi instaurada sindicância para apurar a representação e designados membros para a comissão sindicante, dentre os quais estava um primo do representante que trabalhava no mesmo órgão. O servidor público federal interessado foi intimado para manifestar-se nos autos, porém não o fez, motivo pelo qual foram presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo representante. A sindicância foi concluída em 60 (sessenta) dias, após deferimento de prorrogação de prazo pela autoridade superior, sendo aplicada a penalidade de advertência.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 8.112/1990, a nulidade do processo administrativo disciplinar ocorreu em razão
Uma pessoa representou administrativamente contra um servidor público federal alegando falta de urbanidade no atendimento por ele prestado no órgão público em que exercia suas funções. Foi instaurada sindicância para apurar a representação e designados membros para a comissão sindicante, dentre os quais estava um primo do representante que trabalhava no mesmo órgão. O servidor público federal interessado foi intimado para manifestar-se nos autos, porém não o fez, motivo pelo qual foram presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo representante. A sindicância foi concluída em 60 (sessenta) dias, após deferimento de prorrogação de prazo pela autoridade superior, sendo aplicada a penalidade de advertência.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 8.112/1990, a nulidade do processo administrativo disciplinar ocorreu em razão
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Médico (PSF) |
Q2575136
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto
de infraestrutura, um servidor público está promovendo a
cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz
nas decisões que impactam sua vida.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Médico (PSF) |
Q2575133
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata
que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público
zelar pela correta utilização dos recursos públicos,
evitando desperdícios e promovendo a eficiência na
gestão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - BACEN - Analista – Área: Economia e Finanças |
Q2572425
Direito Administrativo
Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.
A fim de evitar que servidor público submetido a processo
administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do
referido processo, a lei autoriza o seu afastamento do
exercício do cargo até a conclusão do PAD.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Técnico em Contabilidade
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Agente de Saúde Pública |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Almoxarife |
Q2572332
Direito Administrativo
O agente público que ingressa por meio de concurso
público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela
CLT é o:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2570385
Direito Administrativo
V. é um servidor público que precisou se aposentar por
invalidez. Dois anos depois, após tratamento e recuperação,
V. se sente apto a retornar ao trabalho. Este retorno, após
ser constatada, por junta médica oficial, a declaração de
insubsistência dos motivos da aposentadoria, será feito por
meio de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2570384
Direito Administrativo
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada,
porém existem algumas exceções, como quando ocorre a
compatibilidade de horários. Sobre essas exceções, analisar
os itens.
I. Dois cargos de professor. II. Dois cargos de agente de segurança pública. III. Dois cargos de profissionais da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Dois cargos de professor. II. Dois cargos de agente de segurança pública. III. Dois cargos de profissionais da saúde.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2570383
Direito Administrativo
Os servidores públicos abrangidos por regime próprio de
previdência social serão aposentados compulsoriamente
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2570382
Direito Administrativo
Conforme as normativas constitucionais sobre concurso
público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo _____________________ em virtude de concurso público.
São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo _____________________ em virtude de concurso público.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2570381
Direito Administrativo
No que diz respeito à remuneração dos agentes públicos,
conforme ditames constitucionais, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) É liberada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ( ) Os vencimentos pagos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
( ) É liberada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ( ) Os vencimentos pagos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - Nível Intermediário |
Q2569841
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi punido em um processo
administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela
prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na
esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos
fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.
Como fica a situação funcional do servidor?
Como fica a situação funcional do servidor?
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharia - manhã
|
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - manhã |
Q2569807
Direito Administrativo
A Administração Pública realizou um concurso para o
provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os
candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso.
Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:
Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Provas:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente em Administração
|
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Química |
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
Q2569639
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos
públicos, julgue o item a seguir.
João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.
Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.
Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Provas:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente em Administração
|
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Química |
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
Q2569635
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meireles, os agentes são pessoas (físicas
ou jurídicas) que exercem alguma atividade estatal, podendo ser
políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados.
Dentro dessa perspectiva, um permissionário de serviço público
é considerado um agente
Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Provas:
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente em Administração
|
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Química |
FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
Q2569633
Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Acerca do Processo Administrativo
Disciplinar, julgue o item a seguir.
Em um Processo Administrativo Disciplinar regido pela Lei nº 8.112/1990, a comissão processante, após analisar a defesa do servidor, elaborou um relatório conclusivo pela sua inocência. No entanto, a autoridade julgadora discordou das conclusões da comissão e decidiu aplicar a penalidade de suspensão ao servidor. Considerando-se a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.112/1990, a decisão da autoridade julgadora é
Em um Processo Administrativo Disciplinar regido pela Lei nº 8.112/1990, a comissão processante, após analisar a defesa do servidor, elaborou um relatório conclusivo pela sua inocência. No entanto, a autoridade julgadora discordou das conclusões da comissão e decidiu aplicar a penalidade de suspensão ao servidor. Considerando-se a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.112/1990, a decisão da autoridade julgadora é
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