Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso - Página 16

Q56457

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56457 Direito Administrativo

São características das agências reguladoras criadas no direito brasileiro:

proibição de cumprimento de "quarentena"; instituição de mecanismos de autonomia de gestão administrativa e patrimonial; previsão de mandato dos dirigentes.

existência da "quarentena"; implantação de mecanismos de autonomia de gestão econômicofinanceira; previsão de mandato de seus dirigentes.

atribuição de poder normativo; discricionariedade técnica; inexistência de controle político pelo Legislativo; participação popular na elaboração dos atos regulatórios.

discricionariedade técnica; participação do Legislativo na escolha dos dirigentes; não submissão das atividades-meio ao controle pelo Tribunal de Contas.

vitaliciedade dos dirigentes; adoção do regime celetista para os servidores; atribuição de poder de polícia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre agências reguladoras na organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 301 questões