Questões de Concurso
Comentadas sobre administração indireta em direito administrativo
Foram encontradas 1.388 questões
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133681
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal pacificou o
entendimento de que as fundações públicas
podem estar sujeitas ao regime público ou
privado, a depender de seu estatuto e das
atividades prestadas. Com base na legislação
administrativa pertinente, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Técnico de Gestão Legislativa |
Q2698483
Direito Administrativo
“Também conhecida como administração pública descentralizada, este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis em diversos setores da sociedade e assim, prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas”.
O texto acima se refere a qual tipo de administração pública?
Q2692622
Direito Administrativo
Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:
“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.
A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova:
Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Ambiental |
Q2688717
Direito Administrativo
A Administração indireta é o conjunto dos entes (personalizados) que, vinculados a um Ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. A Administração Indireta, via de regra, possui, somente, poderes administrativos, não lhe cabendo, em tese, formular políticas públicas. Foge dessa regra:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
Q2228058
Direito Administrativo
Ainda sobre o tema Administração Direta e
Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
Q2228057
Direito Administrativo
A administração Pública é o conjunto de pessoas
jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem
a função administrativa. Quando o Estado executa
suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos e
agentes administrativos que compõem sua estrutura
funcional, chamamos de administração centralizada.
Em outras palavras, na administração direta, a
Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e
a executora do serviço público. Contudo, para
algumas atribuições, o Estado enxerga a
possibilidade de delegá-las a outras pessoas, físicas ou jurídicas. Neste caso, estamos diante de uma
descentralização, ou seja, o desempenho indireto das
atividades públicas. Por fim, quando o Estado se
desmembra em órgãos para melhorar sua
organização estrutural, temos a desconcentração,
identificada como uma distribuição interna de
competências, ou melhor dizendo, uma distribuição
ou organização de competências dentro da mesma
pessoa jurídica, tendo, como resultado concreto, a
criação de diferentes órgãos. Sobre o tema, julgue os
itens a seguir:
I. Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que detém, em nome próprio, direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidade. Possui praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direita e, comparando-a, aos entes federados, União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, sua principal diferença está na incapacidade política para fazer suas próprias leis, limitando-se, portanto, à capacidade de autoadministrar-se, desde que nos limites impostos pela lei. II. Os Ministérios, as Secretarias de Estado e as Secretarias Municipais são entidades que compõem a Administração Direta do Estado. III. Nos termos da lei, são entidades que integram a administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas que exercem atividades econômicas e as sociedades de economia mista. IV. O desempenho da atividade administrativa por órgãos e agentes administrativos, que não compõem sua estrutura funcional, pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas distintas: o Estado (representado pelos entes federados) e a pessoa física ou jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. V. Na desconcentração, por se tratar de mera técnica administrativa de distribuição interna de tarefas para aprimorar o desempenho e descongestionamento de atribuições, permitindo um desempenho mais adequado e racional das funções administrativas, os órgãos criados se constituem em unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
Está correto o que se afirma apenas, nos itens:
I. Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que detém, em nome próprio, direitos e obrigações, poderes e deveres, prerrogativas e responsabilidade. Possui praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direita e, comparando-a, aos entes federados, União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, sua principal diferença está na incapacidade política para fazer suas próprias leis, limitando-se, portanto, à capacidade de autoadministrar-se, desde que nos limites impostos pela lei. II. Os Ministérios, as Secretarias de Estado e as Secretarias Municipais são entidades que compõem a Administração Direta do Estado. III. Nos termos da lei, são entidades que integram a administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas que exercem atividades econômicas e as sociedades de economia mista. IV. O desempenho da atividade administrativa por órgãos e agentes administrativos, que não compõem sua estrutura funcional, pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas distintas: o Estado (representado pelos entes federados) e a pessoa física ou jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. V. Na desconcentração, por se tratar de mera técnica administrativa de distribuição interna de tarefas para aprimorar o desempenho e descongestionamento de atribuições, permitindo um desempenho mais adequado e racional das funções administrativas, os órgãos criados se constituem em unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
Está correto o que se afirma apenas, nos itens:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Fiscal |
Q2062593
Direito Administrativo
O Estado do Ceará, criou mediante lei, uma
empresa na forma de serviço autônomo, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada.
Com base nas características apontadas no trecho, a empresa constituída é uma:
Com base nas características apontadas no trecho, a empresa constituída é uma:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Fiscal |
Q2062585
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo e assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060880
Direito Administrativo
De todas as entidades da Administração Indireta, a
fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado
maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria
Sylvia Zanella di Pietro defende como característica
exclusiva e inerente das fundações públicas:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045453
Direito Administrativo
Observado o disposto pelas normas que regulam a
matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045452
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não é característica de uma
autarquia.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045451
Direito Administrativo
As autarquias pertencem a administração pública:
Q2042077
Direito Administrativo
Uma Autarquia, entidade que faz parte da
Administração Federal Indireta, pode ser definida como:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |
Q1802043
Direito Administrativo
No que se refere às entidades da Administração indireta, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793099
Direito Administrativo
Sobre a administração direta e indireta,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |
Q1747268
Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,
para executar atividades típicas da administração
pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, é denominado:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |
Q1738123
Direito Administrativo
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas
jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse
sentido, são características comuns entre o regime jurídico das
pessoas de direito público e de direito privado componentes da
Administração Pública Indireta apenas as descritas nos itens:
I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
CRIS - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Auxiliar Administrativo - Programa Estratégia Saúde da Família |
Q1721692
Direito Administrativo
Considerando o conceito de administração
pública, coloque V verdadeiro e F para falso e assinale
a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É incorreto dizer que a administração pública é
aquela que se refere à máquina estatal, ou seja, ao
grupo formado, pelo governo e seu grupo de agentes,
que são regulados, por normas e leis, e funções
necessárias para organizar a administração do Estado.
( ) Administração Pública Direta é o conjunto de
entidades com personalidade jurídica própria,
patrimônio e autonomia administrativa e que cujas
despesas são realizadas através de orçamento
próprio.
( ) Administração Pública Indireta é considerada
aquela composta por órgãos públicos ligados ao
governo federal, estadual ou municipal.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698949
Direito Administrativo
Trata-se de um conjunto de entes personalizados que,
vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam
serviços públicos ou de interesse público. Estes entes
possuem personalidade jurídica própria e executam
atividades de governo de forma descentralizada. A
passagem refere-se ao conceito de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677431
Direito Administrativo
Considerada a Organização Administrativa do Estado e a
distribuição de atribuições entre a Administração Direta e
a Administração Indireta, é correto afirmar que
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