Questões de Concurso
Comentadas sobre administração direta em direito administrativo
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Considere que João, candidato regularmente inscrito no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto da rede pública de ensino do Distrito Federal (DF), tenha sido aprovado e convocado, respeitada a classificação de banco de reservas de seu local de atuação (CRE), iniciando, assim, seu vínculo jurídico com a Secretaria de Educação do DF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue (C ou E) o item a seguir.
João tem vínculo jurídico com a administração indireta, visto que a Secretaria de Estado de Educação do DF tem personalidade jurídica própria, e relaciona-se com a administração direta por vinculação a qual exerce poder de tutela.
(__) A administração direta inclui as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram atribuídas (ou descentralizadas).
(__) A administração direta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da administração federal).
(__) A administração indireta é também chamada de descentralizada.
Fonte: Costin, Claudia Administração pública - Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Fonte: Constituição Federal.
Marque a opção que completa correta e respectivamente as lacunas do enunciado apresentado:
A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.
Leia com atenção os textos a seguir.
TEXTO I: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste contexto, temos como exemplos os ministérios, suas coordenadorias e departamentos”.
TEXTO II: “A administração pública descentralizada é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas”.
Os textos apresentados se referem respectivamente a quais tipos de administração pública?
Coluna 1: modalidades de administração
1. Administração Direta
2. Administração Indireta.
Coluna 2: pessoas
(__) Conjunto dos órgãos públicos.
(__) Entidades criadas para a prestação de um serviço específico.
(__) Sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:
A Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das estruturas administrativas das entidades políticas. Assinale qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da Administração Pública direta.
A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, conforme previsto no Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e marque a resposta incorreta.
Trata-se da
Julgue o item que se segue.
A Administração direta é composta pelos órgãos e
entidades que possuem personalidade jurídica própria e
independente, enquanto a Administração indireta é
constituída por órgãos e entidades que não têm
personalidade jurídica própria, sendo consideradas meras
extensões da Administração direta.
Julgue o item que se segue.
A administração direta compreende as entidades
públicas que possuem personalidade jurídica própria,
enquanto a administração indireta inclui as entidades
públicas que não têm personalidade jurídica própria,
como autarquias e fundações.
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