Questões de Controle Externo - Art. 75 - Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria para Concurso
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Q1976558
Controle Externo
Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel
dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo
apresentadas pelo prefeito do Município Alfa.
Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964760
Controle Externo
Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, em
decorrência da imprescritibilidade das ações de
ressarcimento previstas no § 5.º do art. 37 da Constituição
Federal de 1988, caso se verifique que determinado gestor
público, por conduta comprovadamente culposa, tenha
causado prejuízo ao erário catarinense há mais de dez anos,
estará juridicamente correta decisão do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina que, afastando a prescrição,
determine o recolhimento do débito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914509
Controle Externo
Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de
contas dos estados, julgue o item subsequente.
Os tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.
Os tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714816
Controle Externo
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.
Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.
Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.
Q1645878
Controle Externo
Sob a perspectiva das competências dos Tribunais de
Contas diretamente, ou por simetria, deduzidas da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto ao controle externo por eles exercido, que