A responsabilidade civil do médico está no âmbito apenas contratual.

São requisitos que configuram a responsabilidade civil: conduta culposa do médico, dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além do contrato entre as partes.

Imprudência, negligência e imperícia são características obrigatórias no erro profissional ou escusável.

Não há tipificação penal para afirmação falsa como perito em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

Se o médico for condenado por homicídio culposo, por ato profissional praticado, poderá haver aumento de pena diferenciado por conta da profissão.

Mesmo em âmbitos diferentes da administração, o rito e conclusões na perícia médica administrativa não varia, mesmo com regulamentos distintos.

São características do atendimento médico-pericial a competência legal para o ato, o atendimento compulsório, a possibilidade de escolha do profissional pelo periciando, necessidade de identificação do periciando.

Na perícia administrativa, o laudo deve ser elaborado em até 10 dias após o exame médico.

Na perícia cível, os assistentes técnicos têm o direito de acompanhar todas as diferentes diligências realizadas pelo perito e delas participar ativamente, cabendo ao perito a direção dos trabalhos.

Nos processos cíveis, a prova pericial apenas pode ser requerida pelo autor, ou ser indicada, de ofício, pelo juiz.

O suicídio, ou sua tentativa, não será equiparado a acidente pessoal para fins de indenização.

Para avaliar se um evento se caracteriza como acidente pessoal, o perito vai ater-se apenas ao estudo do nexo causal.

Logo que acontecer um acidente, será feita a avaliação e já será estipulada pelo perito os percentuais estabelecidos para o pagamento de indenização.

Para efeito de indenização, não se leva em consideração possíveis déficits funcionais de membros anteriores ao acidente atual.

É possível o perito usar uma tabela que indica a porcentagem da importância segurada, de forma complementar, normalmente a europeia.

estamos diante de um caso típico de diabetes mellitus gestacional.

acantosis nigricans e histórico de feto morto ou malformado são condições consideradas fatores de risco para o desenvolvimento do diabetes gestacional.

gestantes que apresentam a medida da HbA1c, no primeiro trimestre, que atinja o critério para DM fora da gestação (≥6,5%), deverão ser categorizadas como tendo diabetes mellitus gestacional.

a glicemia de 92 a 125 na gravidez, preconiza o diagnóstico de diabetes mellitus pré-gestacional.

o tratamento deve ser iniciado apenas se o nível glicêmico for maior que 126mg/dl.

Agorafobia é o medo de deixar seu domicílio, medo de lojas, de multidões e de locais públicos.

Ansiedade paroxística episódica se caracteriza por ocorrência brutal de palpitação e dores torácicas, sensações de asfixia, tonturas e sentimentos de irrealidade.

Transtornos de adaptação são estados de sofrimento e de perturbação emocional subjetivos, que entravam, usualmente, o funcionamento e o desempenho sociais.

Neurastenia caracteriza-se por maior fatigabilidade que ocorre após esforços mentais, frequentemente, associada a uma certa diminuição do desempenho profissional e da capacidade de fazer face às tarefas cotidianas.

Fuga dissociativa apresenta diferenças marcantes da amnésia dissociativa, comporta, porém, um deslocamento motivado maior que o raio de deslocamento habitual cotidiano.

Por microscopia de fluorescência, existem depósitos granulares de IgG, IgM e C3 no mesângio e ao longo da membrana basal glomerular (MBG).

Anticorpos anti-MBG reagem cruzadamente com as membranas basais alveolares do pulmão, provocando hemorragia pulmonar associada.

Por microscopia eletrônica, o espessamento da parede capilar glomerular é causado pelos depósitos densos irregulares dos complexos imunológicos, entre a membrana basal e as células epiteliais sobrejacentes, as últimas tendo os processos pediculares destruídos.

Por microscopia eletrônica, a MBG parece normal e nenhum material eletrodenso está depositado.

Por microscopia óptica, as lesões focais e segmentadas podem envolver somente uma minoria dos glomérulos e podem se passar despercebidas se a amostra da biópsia contiver um número insuficiente de glomérulos.

Antes do advento do exame de perfil de DNA, não existia exame apto a fazer qualquer vinculação de parentesco.

O exame do perfil genético consegue definir a identidade entre filhos de mesmos pais, ao se comparar os perfis genéticos desses filhos com os coletados dos pais.

Enzimas de restrição funcionam como “tesouras biológicas”, para cortar a fita de DNA no local onde determina sequência de bases se repete.

São provas médico-legais genéticas mendelianas a cor dos olhos, o pavilhão auricular, coroa dextrogira dos cabelos, semelhança fisionômica e a cor da pele.

O Sistema HLA é caracterizado por proteínas que se incorporam à hemoglobina liberada pelas hemácias destruídas.