Questões de Concurso Sobre medicina legal
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I. Caso em que uma consulta médico-legal envolve divergências importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia, de modo a impedir uma orientação correta dos julgadores, estes podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados tecnicamente de uma instituição que tem competência in- questionável, ou de um professor cuja autoridade na matéria seja reconhecida.
II. Afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências, podendo ter uso oficioso, administrativo e judiciário, sem exigência de compromisso legal, mas sem abrir mão do compromisso com a verdade.
III. Narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por auto- ridade policial ou judiciária a um ou mais profissio- nais anteriormente nomeados e compromissados na forma da lei, feito, geralmente por dois peritos.
Referidos documentos denominam-se, respectivamente,
Julgue o item subseqüente com relação à ocorrência relatada acima.
Como a vítima alegou ter mantido relação sexual com o marido, é desnecessária a coleta de material vaginal para pesquisa de espermatozóides, uma vez que é impossível, pelas técnicas disponíveis atualmente, a distinção entre os do marido e os dos agressores.
No quesito oficial que indaga se houve conjunção carnal, no laudo realizado pelo legista, a resposta nesse caso deverá ser “sem elementos”. Isso decorre do fato de a periciada ser casada e já possuir ruptura himenal antiga.
É correto inferir que, no exame necroscópico no IML, nesse caso, a docimasia de Galeno foi negativa em suas quatro fases.
Caso sejam encontradas rágades anais, o legista poderá responder “sim” ao quesito acerca da existência de vestígios de ato libidinoso no laudo referente a atentado violento ao pudor.
Na medicina legal, a anamnese, necessária à confecção dos relatórios, pode ser prejudicada por eventual falta de segurança com relação às informações prestadas pelas partes.
Os pareceres são descrições minuciosas e fiéis de um fato médico, das circunstâncias e conseqüências deste.
O legista terá agido corretamente ao assinalar no laudo que o periciado estava embriagado momentos antes da morte, especialmente se, durante a necropsia, ao abrir o estômago, tiver constatado pessoalmente que de lá emanara odor etílico.
No caso de exame em condutor de veículo, o fato de haver exame toxicológico positivo para maconha não guarda relação com infração prevista no CTB, uma vez que a legislação não correlaciona uso de drogas e delito de trânsito.
Cola de sapateiro, tíner e gasolina não podem ser considerados entorpecentes, porque não provocam embriaguez.
No caso em questão, se, no exame laboratorial toxicológico, houve positividade para benzoilecgonina na urina, é correto afirmar que houve consumo de substância entorpecente.
O nível de alcoolemia máximo permitido para condutores de veículo automotor em via pública é de 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue.
Na situação considerada, caso houvesse positividade para MDMA no exame toxicológico, seria correto supor que o periciado pudesse ter apresentado alucinação.
Um rapaz de 18 anos inicia um romance com uma jovem de 13 anos. Durante semanas, ele lhe oferece presentes, juras de amor eterno e promessas de casamento, conquistando a sua confiança. Esta se entrega sexualmente ao rapaz. Após denúncia formulada pelos pais, a garota é encaminhada para realizar uma perícia no IML, onde é constatada ruptura himenal recente, comprovando que houve conjunção carnal. Que tipo de crime o rapaz cometeu?
Sobre infortunística, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta, com relação à perícia para o diagnóstico de parto: