A responsabilidade civil do médico está no âmbito apenas contratual.

São requisitos que configuram a responsabilidade civil: conduta culposa do médico, dano ao paciente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano, além do contrato entre as partes.

Imprudência, negligência e imperícia são características obrigatórias no erro profissional ou escusável.

Não há tipificação penal para afirmação falsa como perito em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

Se o médico for condenado por homicídio culposo, por ato profissional praticado, poderá haver aumento de pena diferenciado por conta da profissão.

Mesmo em âmbitos diferentes da administração, o rito e conclusões na perícia médica administrativa não varia, mesmo com regulamentos distintos.

São características do atendimento médico-pericial a competência legal para o ato, o atendimento compulsório, a possibilidade de escolha do profissional pelo periciando, necessidade de identificação do periciando.

Na perícia administrativa, o laudo deve ser elaborado em até 10 dias após o exame médico.

Na perícia cível, os assistentes técnicos têm o direito de acompanhar todas as diferentes diligências realizadas pelo perito e delas participar ativamente, cabendo ao perito a direção dos trabalhos.

Nos processos cíveis, a prova pericial apenas pode ser requerida pelo autor, ou ser indicada, de ofício, pelo juiz.

O suicídio, ou sua tentativa, não será equiparado a acidente pessoal para fins de indenização.

Para avaliar se um evento se caracteriza como acidente pessoal, o perito vai ater-se apenas ao estudo do nexo causal.

Logo que acontecer um acidente, será feita a avaliação e já será estipulada pelo perito os percentuais estabelecidos para o pagamento de indenização.

Para efeito de indenização, não se leva em consideração possíveis déficits funcionais de membros anteriores ao acidente atual.

É possível o perito usar uma tabela que indica a porcentagem da importância segurada, de forma complementar, normalmente a europeia.

estamos diante de um caso típico de diabetes mellitus gestacional.

acantosis nigricans e histórico de feto morto ou malformado são condições consideradas fatores de risco para o desenvolvimento do diabetes gestacional.

gestantes que apresentam a medida da HbA1c, no primeiro trimestre, que atinja o critério para DM fora da gestação (≥6,5%), deverão ser categorizadas como tendo diabetes mellitus gestacional.

a glicemia de 92 a 125 na gravidez, preconiza o diagnóstico de diabetes mellitus pré-gestacional.

o tratamento deve ser iniciado apenas se o nível glicêmico for maior que 126mg/dl.

Agorafobia é o medo de deixar seu domicílio, medo de lojas, de multidões e de locais públicos.

Ansiedade paroxística episódica se caracteriza por ocorrência brutal de palpitação e dores torácicas, sensações de asfixia, tonturas e sentimentos de irrealidade.

Transtornos de adaptação são estados de sofrimento e de perturbação emocional subjetivos, que entravam, usualmente, o funcionamento e o desempenho sociais.

Neurastenia caracteriza-se por maior fatigabilidade que ocorre após esforços mentais, frequentemente, associada a uma certa diminuição do desempenho profissional e da capacidade de fazer face às tarefas cotidianas.

Fuga dissociativa apresenta diferenças marcantes da amnésia dissociativa, comporta, porém, um deslocamento motivado maior que o raio de deslocamento habitual cotidiano.

Por microscopia de fluorescência, existem depósitos granulares de IgG, IgM e C3 no mesângio e ao longo da membrana basal glomerular (MBG).

Anticorpos anti-MBG reagem cruzadamente com as membranas basais alveolares do pulmão, provocando hemorragia pulmonar associada.

Por microscopia eletrônica, o espessamento da parede capilar glomerular é causado pelos depósitos densos irregulares dos complexos imunológicos, entre a membrana basal e as células epiteliais sobrejacentes, as últimas tendo os processos pediculares destruídos.

Por microscopia eletrônica, a MBG parece normal e nenhum material eletrodenso está depositado.

Por microscopia óptica, as lesões focais e segmentadas podem envolver somente uma minoria dos glomérulos e podem se passar despercebidas se a amostra da biópsia contiver um número insuficiente de glomérulos.

Antes do advento do exame de perfil de DNA, não existia exame apto a fazer qualquer vinculação de parentesco.

O exame do perfil genético consegue definir a identidade entre filhos de mesmos pais, ao se comparar os perfis genéticos desses filhos com os coletados dos pais.

Enzimas de restrição funcionam como “tesouras biológicas”, para cortar a fita de DNA no local onde determina sequência de bases se repete.

São provas médico-legais genéticas mendelianas a cor dos olhos, o pavilhão auricular, coroa dextrogira dos cabelos, semelhança fisionômica e a cor da pele.

O Sistema HLA é caracterizado por proteínas que se incorporam à hemoglobina liberada pelas hemácias destruídas.

Quando o corpo tem contato com o solo, não é possível o mecanismo de morte por asfixia por enforcamento, pois não há força suficiente para a constrição cervical.

Não é possível fazer o diagnóstico diferencial com estrangulamento apenas pelas informações que constam no enunciado da questão.

A projeção da língua e exoftalmia podem ser encontradas também em cadáveres putrefeitos, mesmo sem relação alguma com asfixia.

No caso relatado, a morte ocorreu por asfixia mecânica, do tipo sufocação posicional.

São raras as fraturas de cartilagens da traqueia em casos como esse.

de ventilação.

tissular.

de circulação.

anêmica.

hipêmica.

Deve já ter se passados mais de 72 horas do óbito.

O cadáver encontra-se na fase enfisematosa da putrefação.

O processo da putrefação inicia-se e progride de forma mais rápida no afogado.

É esperado que a mancha verde seja abdominal e apareça inicialmente na fossa ilíaca esquerda.

Pelos achados necroscópicos, é provável que estejamos diante de um afogado branco.

A via inalatória é a mais utilizada para a penetração dos venenos, seguido de intravenosa e orogastrointestinal.

A fase de eliminação de um veneno é o processo, pelo qual o organismo tenta se defender da ação tóxica, facilitando sua eliminação e diminuindo seus efeitos nocivos, através de reações cujos resultados são derivados mais solúveis, menos agressivos e mais fáceis de serem eliminados.

Equivalente tóxico é a quantidade mínima de veneno capaz de, por via intravenosa, matar 1 kg do animal considerado.

A gravidade do quadro causado por um envenenamento não tem relação com sua via de penetração.

Nas coletas para exames, parte do cérebro deve ser colocado em frasco de plástico de boca larga, sendo muito importante na investigação das mortes por anestésicos e cocaína.