Questões de Concurso
Sobre perícia em medicina legal
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I. Laudo de levantamento de local.
II. Laudo de identificação de perímetro circunvizinho.
III. Laudo de verificação de eficácia de arma de fogo.
IV. Laudo de exame cadavérico.
A sequência correta é
Dentre os documentos médicos legais temos as seguintes descrições:
- É declaração simples, por escrito, de um fato médico e de suas possíveis consequências, feitas por qualquer médico que esteja no exercício regular de sua profissão e que tem o propósito de sugerir um estado de doença, para fim de licença, dispensa ou justificativa de falta de serviço.
- Comunicações compulsórias feitas às autoridades competentes, pelo médico, de um fato profissional, por necessidade sanitária e social sobre moléstia infectocontagiosa, doença de trabalho e a morte encefálica.
- Intercessão no decurso de um processo, por estudioso médico legal, nomeado para intervir na qualidade de perito, para emitir suas impressões e responder aos quesitos formulados pelas partes.
- Descrição minuciosa de uma perícia médica, feita por peritos oficiais, requisitada por autoridade policial ou judiciária frente a um inquérito policial. É constituído de preâmbulo, quesitos, histórico ou comemorativo, descrição, discussão conclusão e resposta dos quesitos.
As definições acima se referem, respectivamente, a:
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A designação direta do perito pela autoridade que dirige o
inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a
autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.
A abordagem fotogramétrica em três dimensões permite,
mediante modelos de gesso das arcadas dentárias dos suspeitos
e das lesões da vítima, a análise da lesão causada por mordida,
gerando-se, a partir desses modelos, um modelo gráfico do
volume, em espaço virtual, e sobrepondo-se esse gráfico a uma
fotografia da mordida, o que permite a avaliação das marcas
de mordida quanto a forma de correspondência, ângulos e
dimensões.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.
Ainda que possam ocorrer distorções em marcas causadas por mordidas, é correto inferir que, se a distância inter-canina, em uma marca desse tipo, medir entre 30 mm e 40 mm, o causador dessa marca, muito provavelmente, será um adulto.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue o item a seguir.
Por meio da análise métrica realizada com um paquímetro
digital, é possível determinar a reação vital das lesões, ou seja,
o tempo decorrido entre a sua produção e a realização do
exame.
Com relação a lesões corporais, julgue o próximo item.
Nos casos de lesões produzidas por arcos voltaicos, em geral,
as informações relativas à intensidade e extensão das lesões
não possibilitam a identificação, no corpo da vítima, das áreas
de entrada e saída da corrente elétrica.
Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue o item que se segue.
O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante
de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve
responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão
corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada
como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio
mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo
do Código Penal.
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de perícias quanto na confecção dos respectivos laudos, pois estes são utilizados nas áreas penal, cível, trabalhista, administrativa e securitária, e informalidades poderiam levar o laudo à perda de confiabilidade e serventia. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O laudo pericial, na classificação de documentos
médico-legais, se enquadra como atestado.
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