Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da comunicação em jornalismo
Foram encontradas 428 questões
Q942937
Jornalismo
O primeiro capítulo do Código de Ética do Jornalista Brasileiro/FENAJ encontra -se
fundamentado no
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Comunicador Técnico Legislativo - Jornalista |
Q940632
Jornalismo
Consta do Mapa Estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o seguinte objetivo para o período de 2015 a 2024:
1.2 − Estimular a competição e a sustentabilidade do setor
Este objetivo visa garantir a rentabilidade da prestação do serviço de telecomunicações, de forma a propiciar investimentos e modernização das redes e serviços. Simultaneamente, é necessário garantir que o desenvolvimento do setor seja feito em um ambiente de competição entre os agentes, impedindo a prática de condutas anticompetitivas e o fechamento de mercados, de forma a permitir que o consumidor tenha acesso a múltiplas opções de serviço, a preços justos e qualidade adequada.
(Disponível em: https://anatel.gov.br)
Nas telecomunicações do Brasil, a atuação da agência é organizada considerando que o Estado tem o papel de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Comunicador Técnico Legislativo - Jornalista |
Q940612
Jornalismo
O Decreto n° 83.284/1979, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, prevê textualmente as várias funções que devem
ser desempenhadas por esse profissional. Entre elas, está aquela “que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre
assuntos predeterminados preparando-as ou redigindo-as para divulgação”. Essa é a descrição do
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Comunicador Técnico Legislativo - Jornalista |
Q940611
Jornalismo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, que em seu capítulo V trata “Da Comunicação Social”, o prazo em vigor no
Brasil de concessão para emissoras de rádio e televisão é de, respectivamente,
Q940056
Jornalismo
Em junho de 2009, por decisão do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da
obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão de jornalista instituída em 13/05/1943 pelo
Decreto-Lei nº 5.480, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e pelo ministro Gustavo Capanema. O diploma
continuava também como exigência, pelo Decreto-Lei nº 972, de 17/10/1969, para o registro profissional no Ministério
do Trabalho. Desde 2009, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que congrega os sindicatos profissionais de
jornalistas de todo o território nacional, tenta restabelecer a obrigatoriedade do diploma, através da Câmara dos
Deputados e do Senado. Como é seguida, para o exercício da profissão de jornalista, a questão do diploma universitário
nos demais países do mundo?
Q940055
Jornalismo
O artigo 220, da Constituição de 1988, no Capítulo V (“Da Comunicação Social”) determina, no parágrafo 5º, que os
meios de Comunicação Social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio (propriedade de um único
grupo empresarial) ou de oligopólio (controle por um pequeno grupo). A chamada Constituição Cidadã criou ainda o
Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, com o objetivo de tornar efetivo o que está em
seguida disposto no Artigo 223. Este artigo constitucional determinou que
Q931716
Jornalismo
Sobre o capítulo V da Constituição Federal, que rege a
Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão. II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos. III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Está correto o que se afirma em
I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão. II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos. III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social |
Q914582
Jornalismo
Muitos autores atribuem a expansão do rádio à regulamentação do Decreto nº 21.111, de 1932.
Sobre esse decreto, assinale a afirmativa correta.
Q893886
Jornalismo
Com relação à ética e ao processo jornalístico, julgue o item a seguir.
O direito social à informação sugere o dever de expressar a
diversidade conceitual com a qual ela se forma cotidianamente.
Q893880
Jornalismo
Com relação à ética e ao processo jornalístico, julgue o item a seguir.
O direito individual de investigar, receber e difundir opiniões,
entre outros, ancora a ética jornalística.
Q890666
Jornalismo
Segundo Bucci (2000), a liberdade de imprensa é um princípio assegurado pela sociedade, que precisa dos jornalistas para mediar a comunicação pública.
Sobre a ética jornalística, qualquer que seja a sua acepção, devem ser garantidos sempre o direito de, EXCETO:
Q889994
Jornalismo
No Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o título “Da responsabilidade profissional do jornalista” trata dos deveres desse
profissional. Nele consta uma série de itens que são de sua competência, EXCETO
Q880270
Jornalismo
Acerca da Comunicação Social, objeto do Capítulo V da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q880269
Jornalismo
Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de
Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização
de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações
que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a
respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em
relação ao CSS, assinale a alternativa correta.
Q880258
Jornalismo
Assinale a alternativa que indica um fenômeno da
comunicação decorrente do surgimento da internet.
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Locutor |
Q1631034
Jornalismo
A Anatel, regulamentada pela Lei Geral
de Telecomunicações (Decreto-Lei 9.472/97)
é responsável pela fiscalização e regulação
das concessões educativas, comunitárias e
comerciais. Com base nas características
de cada uma, analise as afirmativas:
( ) Rádio Comunitária é o serviço de radiodifusão em FM, de baixa potência, com o objetivo de atender pequenas comunidades, cidades de menor porte, vilas ou aldeias.
( ) O Plano Básico de Frequência Modulada Educativa destina-se exclusivamente para atender os interesses de entidades dos setores da educação e cultura.
( ) A operação uma emissora de rádio FM educativa pode ser concedida à entidade que tenha autorização primeira do Ministério das Comunicações.
( ) Órgãos públicos não podem operar emissoras comerciais que se destinam exclusivamente a empresas de pequeno, médio e grande porte, com dois ou mais sócios em sua composição.
( ) A operação da emissora comercial é de interesse do Estado e por isso compete ao Congresso Nacional indicar a empresa ou fundação que receberá a concessão.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Rádio Comunitária é o serviço de radiodifusão em FM, de baixa potência, com o objetivo de atender pequenas comunidades, cidades de menor porte, vilas ou aldeias.
( ) O Plano Básico de Frequência Modulada Educativa destina-se exclusivamente para atender os interesses de entidades dos setores da educação e cultura.
( ) A operação uma emissora de rádio FM educativa pode ser concedida à entidade que tenha autorização primeira do Ministério das Comunicações.
( ) Órgãos públicos não podem operar emissoras comerciais que se destinam exclusivamente a empresas de pequeno, médio e grande porte, com dois ou mais sócios em sua composição.
( ) A operação da emissora comercial é de interesse do Estado e por isso compete ao Congresso Nacional indicar a empresa ou fundação que receberá a concessão.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Locutor |
Q1631029
Jornalismo
Primeira agência reguladora e
fiscalizadora de telecomunicações a ser
implantada no Brasil, a Anatel surgiu com o
Decreto-Lei 9.472/97, conhecida como a Lei
Geral de Telecomunicações. Até então, o
Código Brasileiro de Telecomunicações de
1962 regulava os serviços de radiodifusão
com alterações em 1963, 1967 e 1988.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências da Anatel no serviço de regulação das telecomunicações:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as competências da Anatel no serviço de regulação das telecomunicações:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Locutor |
Q1631028
Jornalismo
O Capítulo V – Da Comunicação Social,
presente no Artigo 5° que versa sobre
Direitos e Garantias Fundamentais afirma
que: “A manifestação do pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, não
sofrerão qualquer restrição, observado o
disposto nesta Constituição”. Analise as
afirmações sobre a Constituição de 1988 no
que compete à Lei Federal:
I - Compete à Lei Federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
II - Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221.
III - Compete à Lei Federal regular os discursos jornalísticos presentes no cotidiano de Rádio e TV, bem, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços.
IV - O artigo, já debatido e regulamentado pelo Congresso Nacional, proíbe a monopolização e oligopolização dos meios de comunicação com conselho regulador.
Assinale a alternativa correta:
I - Compete à Lei Federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
II - Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221.
III - Compete à Lei Federal regular os discursos jornalísticos presentes no cotidiano de Rádio e TV, bem, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços.
IV - O artigo, já debatido e regulamentado pelo Congresso Nacional, proíbe a monopolização e oligopolização dos meios de comunicação com conselho regulador.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Jornalista |
Q1630709
Jornalismo
O artigo 221 da Constituição Federal
(CF) preconiza o papel das emissoras de
Rádio e TV. Qual das respostas abaixo está
prevista no artigo em questão?
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Jornalista |
Q1630703
Jornalismo
O fornecimento do registro nacional de
jornalista é uma atribuição de qual dos
órgãos abaixo?
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