Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da comunicação em jornalismo

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Q1681814 Jornalismo
O direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5o , 37 e 216. Esses artigos foram regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que cria obrigações ao poder público, que deve considerar a publicidade como regra, e o sigilo, como exceção.

De acordo com a LAI,
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Q2060146 Jornalismo
A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabeleceu no inciso V do Art. 5º que é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. A respeito da aplicação dessa norma constitucional e legislação complementar que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Jornalista |
Q2014803 Jornalismo
De acordo com a legislação em vigor no Brasil, a jornada de trabalho dos jornalistas é estabelecida
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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Jornalista |
Q2014785 Jornalismo
A tipificação como crime de imprensa, por causa de conteúdos caluniosos, difamatórios ou injuriosos, ocorre quando estes são praticados
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Q1886308 Jornalismo
Conforme Decreto-Lei nº 972 , de 1969, será passível de trancamento, voluntário ou de ofício, o registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por:
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Q1886298 Jornalismo
Conforme Decreto-Lei nº 972 , de 1969, existem classificações para as funções desempenhadas pelos jornalistas profissionais, como empregados. Assim sendo, leia atentamente as funções descritas nos itens abaixo e aponte a alternativa que corresponde a sua classificação, respectivamente.

I. Aquele que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos pré-determinados, preparando-as para divulgação.
II. Aquele que tem o encargo de redigir matéria de caráter informativo, desprovida de apreciação ou comenta rios.
III. Aquele a quem compete planejar e executar a distribuição gráfica de matérias, fotografias ou ilustrações de caráter jornalístico, para fins de publicação.
IV. Aquele que tem o encargo de rever as provas tipográficas de matéria jornalística.

Assinale a alternativa correta:
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Q1886296 Jornalismo
O prazo máximo de restrição de acesso a informação considerada secreta, conforme dispo e a Lei Federal nº 12.527/2011, e de: 
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Q1702997 Jornalismo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que a sua atuação seja impedida por nenhum tipo de interesse particular.
II. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, contra os métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, é um direito do consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1259201 Jornalismo
Em relação às funções desempenhadas pelos jornalistas no exercício da profissão, o Artigo 11 do Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, dispõe:


I. Redator: aquele que, além das incumbências de redação comum, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários.
II. Repórter de Setor: aquele que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados, preparando-as ou redigindo-as para divulgação.
III. Arquivista-Pesquisador: aquele que tem a incumbência de organizar o arquivo redatorial e registrar fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico.
IV. Rádio Repórter: aquele a quem cabe a difusão oral de acontecimento ou entrevista pelo rádio ou pela televisão, no instante ou no local em que ocorram, assim como o comentário ou crônica, pelos mesmos veículos.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q1248900 Jornalismo

Os artigos 4º e 5º do decreto 83.284/1979 estabelecem os requerimentos para a obtenção do registro para o exercício do jornalismo. Sobre tais requerimentos, é CORRETO afirmar que:

I– É exigida nacionalidade brasileira.

II– O requerente não pode estar denunciado ou condenado por crime.

III– O profissional deve ter diploma com habilitação em Jornalismo, por estabelecimento reconhecido por lei.

IV– O profissional pode receber registro profissional sem diploma como provisionado, desde que não exija piso salarial da categoria.

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Q1248899 Jornalismo
O decreto 83.284/1979, que trata da regulamentação do Jornalismo, estabelece que o exercício da profissão de jornalista é livre em todo o território nacional, dentro das condições estabelecidas. É considerado jornalista, de acordo com o documento, o profissional que exerce as seguintes atividades:
I– Redação, interpretação, correção ou coordenação de matéria. II– Entrevista, reportagem, comentário ou crônica. III– Assessoria de imprensa nos serviços público e privado. IV– Ensino de técnicas de jornalismo. V– Execução de desenhos de caráter jornalístico.
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Q1158401 Jornalismo
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final. Considerando o que a LAI (Lei nº 12.527/2011) versa sobre os prazos máximos de classificação, assinale a alternativa correta.
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Q1087998 Jornalismo
O Código de Ética dos Jornalistas fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre jornalistas. No capítulo II - Da conduta profissional do jornalista, Art. 9º dos deveres dos jornalistas. Sobre certos deveres, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Divulgar todos os fatos que não sejam de interesse público. ( ) Lutar pela liberdade de pensamento e expressão. ( ) Defender o livre exercício da profissão. ( ) Valorizar, honrar e dignificar a profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1044021 Jornalismo
Um repórter fotográfico, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, pode recusar uma pauta se ela
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Q1044020 Jornalismo
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
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Q1044013 Jornalismo
Em março de 2008, uma revista ilustrou uma reportagem com a foto da fonte de uma matéria que narrava ter se apaixonado pelo ex-marido de sua amiga, ainda que, segundo ela, o plano seria submetê-lo a sofrimento semelhante ao da cônjuge abandonada. A polêmica chegou ao STJ porque a entrevistada não autorizou o uso de sua imagem. O juiz arbitrou uma indenização de R$ 30.000,00 por
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Q1012405 Jornalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2009, derrubar a exigência do diploma para exercícios da profissão de jornalista. A declaração “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros” foi dita pelo(a)
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Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Jornalista |
Q997485 Jornalismo
Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:
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Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Jornalista |
Q997484 Jornalismo
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, a profissão de Jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e remunerado de qualquer das seguintes atividades, exceto:
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Jornalista |
Q971573 Jornalismo

O filme “The Post: a guerra secreta” (2017, direção de Steven Spielberg) descreve os esforços para a publicação dos Pentagon Papers pela imprensa norte-americana. De acordo com a narrativa, o relatório confidencial sobre o envolvimento militar dos Estados Unidos na região do Vietnã entre 1945 e 1967 foi copiado irregularmente e vazado para órgãos de imprensa. Os vazamentos levados a cabo por Daniel Ellsberg e Anthony Russo eram a única fonte possível do documento. As informações apontavam para mentiras do governo americano sobre a situação geopolítica na Ásia naquele período.


A publicação de material em situação similar à descrita acima, em relação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):

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Respostas
101: C
102: C
103: C
104: D
105: C
106: E
107: A
108: A
109: E
110: C
111: B
112: C
113: C
114: E
115: A
116: E
117: C
118: C
119: D
120: E