Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da comunicação em jornalismo
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expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.
Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.
Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que aponta o nome da juíza que proferiu a sentença:
Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, esta compreende privativamente a execução habitual e remunerada de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico para fins de divulgação.
No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.
As mudanças internacionais na regulamentação da mídia têm
afetado substancialmente o padrão histórico da propriedade
e do controle dos meios de comunicação no Brasil,
tradicionalmente marcado pela presença dominante de
grupos familiares vinculados às elites políticas locais.
No que se refere às tensões atuais entre regulamentação e desregulamentação da mídia, julgue o seguinte item.
Uma das conseqüências importantes da tendência favorável
à desregulamentação da comunicação tem sido a
desconcentração generalizada da propriedade e do controle
dos meios a partir da entrada de novas empresas no mercado.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.
Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o
registro especial de provisionado terá caráter temporário,
com duração máxima de dez anos.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o item a seguir.
Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967),
a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa
das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos,
na Constituição da República promulgada em 1988 tais
prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há
mais de dez anos.
A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue o iteM a seguir.
De acordo com a Constituição da República, compete à lei
federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e
à família a possibilidade de se precaverem de cobertura
jornalística lesiva a seus direitos.
O Brasil vem seguindo as tendências mundiais ao manter a regulamentação da profissão de jornalista, uma vez que, em praticamente todos os países ocidentais, há a exigência de formação universitária para o exercício da profissão.
A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.
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