Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da comunicação em jornalismo
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No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.
A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.
Desde que baseado em fonte que goze de credibilidade, ainda que protegida pelo sigilo, o jornalista não poderá ser acusado de calúnia em decorrência de denúncia de crime não comprovado.
brasileiro, julgue os próximos itens.
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e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.
responsabilidade social (MARS) da mídia.
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