Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de comunicação em comunicação social
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Em relação às leis de incentivo à cultura, considere as afirmativas a seguir.
I → Desde a criação das primeiras leis de incentivo à cultura até a atual legislação em vigor, nota-se um aumento no volume de projetos viabilizados no país e no acesso da população brasileira a eventos e produtos culturais.
II → Por não apresentar restrições quanto ao caráter lucrativo e não impor limite de preço à entrada de certos produtos culturais, parte das leis de incentivo acaba destinando recursos públicos para apoiar projetos mais restritivos e inacessíveis a parte da população.
III → Desde sua criação, a legislação de incentivo à cultura brasileira conseguiu alcançar mérito quantitativo e qualitativo na avaliação de projetos em virtude das comissões formadas por diversos agentes da produção cultural.
IV → As micro e pequenas empresas são as que mais investem em cultura no Brasil devido à consolidação, nas últimas décadas, de leis de incentivo municipais e sua proximidade com os órgãos públicos.
Está(ão) correta(s)
Com base nesse cenário, considere as afirmativas a seguir.
I → A integração entre planejamento, financiamento e participação social contribui para transformar ações culturais dispersas em política pública institucionalizada.
II → A prevalência de editais eventuais e parcerias casuais com o mercado reforça o caráter sistêmico e contínuo da política cultural.
III → A cooperação entre universidade, Estado e setor privado pode ser instrumento de fortalecimento da cultura como bem público, desde que subordinada a critérios de interesse coletivo e transparência.
IV → A autonomia universitária permite que a cultura seja tratada como campo de livre iniciativa, dispensando vinculação a princípios de gestão pública.
Estão corretas
Sobre esse mecanismo, considere as afirmativas a seguir.
I → O SNC busca transformar políticas culturais em políticas de Estado, promovendo continuidade, participação social e acesso amplo aos bens culturais.
II → A adesão dos entes federados ao SNC é voluntária, mas exige a assinatura de instrumentos formais e compromissos de implementação de estruturas como conselhos e planos de cultura.
III → O SNC é um programa de fomento temporário, subordinado ao governo federal vigente, e por isso muda de acordo com o partido no poder.
IV → A institucionalização do SNC em um município ou estado envolve criar ou fortalecer órgãos gestores de cultura, fundos, conselhos e sistemas de informações culturais.
Estão corretas
O trabalho do produtor cultural envolve a articulação com diversos atores sociais. Sobre essa temática, considere as afirmativas a seguir.
I → A relação com o público deve considerar estratégias de comunicação acessíveis e adequadas ao perfil dos participantes, garantindo engajamento e retorno positivo do evento.
II → A negociação com artistas envolve não apenas a contratação, mas também aspectos de logística, demandas técnicas e respeito a acordos previamente estabelecidos.
III → O contato com o poder público pode incluir parcerias institucionais, obtenção de licenças e autorizações legais, além de eventual apoio financeiro ou estrutural.
IV → A interação com empresas e instituições limita-se ao patrocínio, sem envolver contrapartidas de visibilidade, divulgação ou fortalecimento da imagem institucional.
Estão corretas
A organização e a estruturação da gestão pública da cultura adotam a constituição de instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Cultura como referências para a descentralização, a desconcentração de recursos e a participação social. Para indicar os instrumentos de gestão que fazem parte do Sistema Nacional de Cultura, de acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, considere as afirmativas a seguir.
I → Plano Nacional de Cultura (PNC).
II → Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).
III → Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
IV → Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Está(ão) correta(s)
Em relação ao histórico e à evolução das leis de incentivo no Brasil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A Lei n° 7.505, de 1986, revogada em 1990 e conhecida como Lei Sarney, foi pioneira em estabelecer relações entre o Estado e a iniciativa privada, valendo-se do mecanismo de renúncia fiscal para o investimento em cultura, em reconhecer a figura do agente cultural e em distinguir os segmentos culturais que precisavam de incentivo.
( ) A Lei n° 8.313, de 1991, denominada Lei Rouanet, é reconhecida como a base da política de incentivos praticados no Brasil, pois, entre outros aspectos, introduziu a aprovação prévia de projetos, criou mecanismos de financiamento e promoveu maior rigor quanto aos processos de prestação de contas.
( ) A Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, trouxe importantes contribuições acerca da proteção do autor e das obras intelectuais e determinou que uma obra cai em domínio público após 70 (setenta) anos, contados a partir do dia do falecimento do autor.
A sequência correta é
Julgue o item a seguir, relativo a comunicação pública e seus processos e instrumentos.
São exemplos de instrumentos de comunicação pública: boletins eletrônicos, visitas guiadas, campanhas e publicações institucionais.
Quanto à comunicação institucional, à sustentabilidade e à diversidade, julgue o item seguinte.
A comunicação pública estimula a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas e garante a veracidade das informações.
O departamento citado pertence a uma importante Fundação denominada
A alternativa que contém as palavras que completam corretamente as lacunas é:
Acerca de comunicação, democracia e desenvolvimento da opinião pública e dos tipos e técnicas de pesquisa de opinião, julgue o próximo item.
A comunicação contribui, de forma substancial, para que a população acesse a informação corretamente, contribuindo para o conhecimento e a manutenção de direitos e liberdades e para a participação popular na tomada de decisões do país.