Questões de Comunicação Social - Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social para Concurso

Assessor de Doria demitido após áudio de reunião vazar diz que cometeu 'equívoco de ser informal'

Portal G1 08/11/2017

O assessor da Prefeitura de São Paulo que foi demitido após dizer, em reunião, que iria "botar pra dificultar" o acesso de jornalistas a informações públicas, afirmou que cometeu "o equívoco de ser informal". O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” nesta quarta-feira (8).

No áudio da reunião, também obtido pelo G1, o então chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação, Lucas Tavares, orienta sobre como fatiar e atrasar o acesso aos dados, em alguns casos com o objetivo de fazer o jornalista desistir da reportagem. Entre profissionais de imprensa citados está a produtora da TV Globo Roberta Giacomoni. (...)

Sobre um pedido de informações relativas a buracos na cidade, o ex-chefe de gabinete afirma que vai "botar pra dificultar": “Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares.

O fato ocorrido na assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo demonstra

Regulamentada pelo Governo Federal em 2012, a Lei de Acesso à Informação garante que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar informações públicas dos órgãos e entidades do poder público. A respeito do regulamento, pode-se dizer que:

Além das solicitações dos cidadãos, a divulgação espontânea de informações de grande relevo para a sociedade foi marca desta Lei que, em 2013, completou um ano de implantação. Conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo, de setembro de 2012, “os exemplos são vários. Logo na entrada em vigor, o Banco Central resolveu abrir a íntegra dos votos nas decisões do Copom; depois, foi o Ministério da Defesa que abriu documentos do Estado-Maior das Forças Armadas entre 1946 e 1991; o Arquivo Nacional escancarou documentos da ditadura; o Ibama divulgou as empresas autuadas por biopirataria; o Planejamento abriu as informações sobre imóveis funcionais; e o Governo Federal garantiu total transparência aos salários de 570 mil servidores civis e 350 mil militares”. É correto afirmar que o exposto acima refere-se à Lei 

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A comunicação pública, ou a ação de comunicação empreendida pelas instituições públicas, tem apresentado uma trajetória bastante regular no Brasil.

II. A comunicação pública deve ser promovida e estimulada pelo governo e pelos órgãos públicos a fim de dar maior amplitude às informações de caráter político-partidária.

III. Na prática, a comunicação pública se reveste de formas pouco variáveis, restringindo-se à disponibilização de dados públicos como a Lei de Acesso à Informação.