Questões de Concurso
Sobre legislação publicitária em comunicação social
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Pela atual legislação de imprensa é passível de punição com detenção de um a quatro anos a publicação ou divulgação de
A consciência da responsabilidade social das empresas e das instituições públicas, no Brasil, tem um instrumento fundamental para a sua aplicação, que é(são):
Analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeiras ou falsas. Em seguida, marque a alternativa correspondente:
( ) A ética começa pelo respeito à cidadania e pelo próprio cidadão, tendo como desafio a manutenção de uma comunicação livre de censuras.
( ) Resguardar o sigilo de uma fonte é considerada uma ação ética no jornalismo brasileiro.
( ) A imparcialidade é alcançada através da ética já que esta necessita da existência da personalidade do sujeito.
( ) O direito de informar assim como o dever, limita-se a outros direitos que devem, também ser respeitados.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. A comunicação e o marketing das agências reguladoras, no entanto, não têm obrigação de observar essa regra.
O parágrafo único deste artigo, porém, excetua do preceito acima:
Para os efeitos do disposto no Capítulo da Comunicação Social, reza a Constituição Federal que o Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão executivo, o Conselho de Comunicação Social.
Em casos de interesse público, é permitida a publicidade oficial que caracterize promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.
Um dos objetivos da comunicação social no Poder Executivo federal é estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, desde que isso não incorra em distúrbios sociais.