ela não será aceita, pois sempre acarreta confusão entre produtos e marcas concorrentes;

ela só será aceita quando os produtos apresentarem preços semelhantes no mercado;

ela só será aceita quando os produtos confrontados sejam de épocas diferentes;

ela não será aceita, pois a comparação está sempre baseada em dados subjetivos, de fundo psicológico ou emocional, que não constituem uma base válida de confronto perante o Consumidor;

ela só será aceita quando seu objetivo maior for a defesa do consumidor, o esclarecimento do público, através de uma comparação passível de comprovação.

estar vinculada a objetivos sociais de inquestionável interesse público, sempre assumindo caráter educativo, informativo ou de orientação social;

lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela União;

divulgar informações sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados;

evitar comandos, mesmo que estes sirvam apenas para orientar a população a adotar um comportamento sem promessas de benefício, individuais ou coletivos;

ter preço de veiculação igual aos praticados no mercado publicitário para as campanhas institucionais e mercadológicas.

é vedado qualquer tipo de merchandising de cigarro.

o anúncio não poderá sugerir que o produto possui propriedades tranqüilizantes.

em cinemas ela é totalmente liberada.

se permite a inserção de anúncios em veículos dirigidos a menores de idade, desde que tenham horários definidos.

durante a transmissão de provas automobilísticas, a emissora geradora deverá impedir o aparecimento das marcas de cigarro nos carros.

condena o pagamento e multa pecuniária a todo aquele que transmite dados pessoais de um cliente para outra pessoa ou empresa.

não prevê ainda penalidades específicas para esse tipo de ato.

pune com reclusão de um a quatro anos tal tipo de delito.

delega às Justiças estaduais e municipais a penalização do ato.

inspira-se na legislação francesa que preserva o direito individual do usuário da internet.

ataques a um ministro de Estado.

opiniões controversas que expressem pensamentos opostos aos do poder executivo.

qualquer notícia ou informação de interesse do ministério da Fazenda.

críticas abertas a qualquer patente das forças armadas.

notícia relativa à defesa interna do país, desde que o sigilo seja justificado como necessário.