Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q107713 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.

A Constituição Federal de 1988 (CF) tolera a existência de oligopólios entre as empresas de comunicação, desde que a programação por elas veiculada seja de boa qualidade.
Alternativas
Q107710 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.

A Lei de Imprensa foi instituída no segundo governo de Getúlio Vargas e vigorou até 2010, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q103484 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.
Alternativas
Q103483 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, embora sem dispor de poderes fiscais e reguladores, exerce, mediante a campanha Ética na TV, um tipo de controle social da mídia.
Alternativas
Q103482 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.
Alternativas
Q103481 Comunicação Social
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.
Alternativas
Q103480 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

No anúncio deve-se manter o vernáculo gramaticalmente correto, razão pela qual não se permitem as liberdades semânticas na criação publicitária.
Alternativas
Q103479 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

O CBAP, concebido como instrumento disciplinador da conduta dos profissionais da publicidade, não se destina à fundamentação de ações em tribunais e à de decisões de autoridades na aplicação da legislação de publicidade e propaganda.
Alternativas
Q103477 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

O uso de sósias em anúncios publicitários comerciais prescinde de autorização das pessoas retratadas ou imitadas.
Alternativas
Q103476 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

De acordo com o CBAP, os testemunhais correspondem a anúncios em que são utilizados modelos sem personalização, cujos depoimentos são caracterizados como licenças publicitárias.
Alternativas
Q103475 Comunicação Social
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

Embora, no CBAP, não constem disposições específicas a respeito da chamada propaganda subliminar, é expressa a condenação a quaisquer tentativas destinadas à produção de efeitos subliminares em publicidade ou propaganda.
Alternativas
Q88432 Comunicação Social
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Alternativas
Q88429 Comunicação Social
Na atividade publicitária, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) foi criado para fiscalizar as relações comerciais entre veículos, agências de publicidade e anunciantes. Nesse sentido, acompanha o cumprimento da remuneração das agências, prevista na chamada Lei da Propaganda. Assim, os veículos
Alternativas
Q2916149 Comunicação Social

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, poderá ser decretada intervenção em uma concessionária, por ato da Agência, em caso de

Alternativas
Q2916140 Comunicação Social

Considerando a Lei n.º 9.472/1997, ou Lei Geral de Telecomunicações, é correto afirmar que o poder público tem o dever de

Alternativas
Q2916138 Comunicação Social

A respeito da legislação específica e dos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, é correto afirmar que

Alternativas
Q2783926 Comunicação Social
De acordo com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), a relação entre Anunciante e sua Agência tem relevância para a relação entre o Anunciante e o Veículo. Na presença dessa relação, o Veículo deve comercializar seu espaço/tempo ou serviços através da Agência, nos termos do parágrafo único do Artigo 11 da Lei nº 4.680/65, de tal modo que fique vedado ao veículo:
Alternativas
Q2753945 Comunicação Social

Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:

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Q2729592 Comunicação Social
“Relações Públicas é a atividade e o esforço deliberado, planificado e contínuo para estabelecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição pública ou privada e os grupos e pessoas a que esteja, direta ou indiretamente, ligada.” A designação de Profissional de Relações Públicas e o exercício das respectivas atividades são privativos:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1231306 Comunicação Social
A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue o próximo item.
Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
Alternativas
Respostas
441: E
442: E
443: E
444: C
445: E
446: E
447: E
448: E
449: E
450: E
451: C
452: A
453: B
454: D
455: D
456: B
457: E
458: D
459: A
460: C