Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q329058
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social , Rotinas Produtivas do Jornalismo , Sigilo da Fonte
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Comunicador Social - Jornalismo |
Q329058 Comunicação Social
Um dos mais importantes princípios do jornalismo está garantido pelo inciso XIV, pelo qual é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,quando necessário ao exercício profissional. Este inciso pertence ao Art. 5 o :
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Q276358
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Comunicação Social na Constituição Federal , Conar , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Relações Públicas |
Q276358 Comunicação Social
Com base nas principais teorias a respeito do papel dos meios de
comunicação e considerando a responsabilidade social e a
importância desses meios para o funcionamento do Estado
democrático republicano, julgue o item seguinte.
A existência do Conselho Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a de seu Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária representam uma iniciativa brasileira coerente com a concepção de que, no campo midiático, é necessária a atuação de meios que assegurem a responsabilidade social, sem a interferência do Estado.
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Q272187
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
Q272187 Comunicação Social
Julgue o item, referentes a produção e legislação publicitárias na televisão, rádio e Internet.
Segundo o Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária, a atenção dispensada a algumas categorias de anunciantes, tais como as relativas a bebidas alcoólicas, educação e armas de fogo, deve ser redobrada na construção de reclames.
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Q272186
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Comunicação Social na Constituição Federal , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
Q272186 Comunicação Social
Julgue o item, referentes a produção e legislação publicitárias na televisão, rádio e Internet.
Um dos artigos do Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária dispõe sobre a respeitabilidade, ao expor que toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.
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Q260397
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
Q260397 Comunicação Social
A respeito dos conceitos de comunicação pública e de opinião pública, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, não há prescrição legal para complementaridade entre os sistemas privado e público de radiodifusão, daí a prevalência das redes privadas de rádio e televisão no território nacional.

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Q260347
Comunicação Social Comunicação Organizacional na Comunicação Social , Gestão de Marca , Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
Q260347 Comunicação Social
Julgue o item, que trata da comunicação empresarial.
Na gestão da marca, deve-se considerar que ela terá atingido seu ciclo final com a extinção do direito, quando o titular deixa de usá-la ou quando a transfere por uma operação de venda ou de fusão.
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Q210586
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |
Q210586 Comunicação Social
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:
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Q205706
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205706 Comunicação Social
Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos
e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A censura às atividades de imprensa e aos conteúdos jornalísticos foi extinta com a Constituição Federal de 1988, exceção feita apenas à eventualidade de vigência de estado de sítio.
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Q198959
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198959 Comunicação Social
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.
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Q198958
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198958 Comunicação Social
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros.
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Q198957
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198957 Comunicação Social
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
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Q198954
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198954 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC deve garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal veiculada no período de 6 às 24 horas.
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Q198953
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198953 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

Compete à EBC distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União.
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Q198952
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198952 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC mantém contrato de gestão compartilhada com a RADIOBRÁS, de maneira a assumir integralmente suas responsabilidades, seu papel e seus bens e equipamentos.
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Q198951
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198951 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC está autorizada a veicular publicidade institucional, desde que o tempo destinado a esse tipo de publicidade não exceda a 15% do total da programação.
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Q198928
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198928 Comunicação Social
As ações e as responsabilidades das empresas e dos órgãos públicos
ultrapassam os limites dos negócios e interesses imediatos, inclusive
na área da comunicação. Com referência a esse assunto, julgue os
itens a seguir.

A CF proíbe a autopromoção, com o dinheiro público, de servidores e autoridades públicas e de qualquer pessoa com vínculo a órgãos do governo, não se incluindo, entretanto, entre as restrições constitucionais, o uso da imagem de servidores públicos nos veículos de comunicação internos, para divulgar ações e atos do governo e das empresas, ainda que possa ser entendido como promoção pessoal.
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Q198903
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198903 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.
Alternativas
Q198902
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198902 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

No território nacional, é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.
Alternativas
Q198901
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão , Linguagens e Suportes Midiáticos , Comunicação Audiovisual
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198901 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para veicular obra audiovisual em TV, a emissora ou produtora deve enviar a sinopse do programa a ser exibido e sua classificação indicativa ao Ministério da Cultura, onde se procederá ao monitoramento da obra. Caso a classificação indicativa não esteja de acordo com o previsto, o programa receberá nova classificação, e se não for cumprida, o referido ministério aplicará punições aos responsáveis diretos pela produção.
Alternativas
Q198900
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198900 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.
Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: C
424: C
425: E
426: C
427: D
428: C
429: C
430: C
431: C
432: C
433: C
434: E
435: C
436: E
437: E
438: C
439: E
440: E
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