Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q314640 Comunicação Social
Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:
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Q314638 Comunicação Social
De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:
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Q2910708 Comunicação Social

De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, compete à Comissão Nacional de Ética, entre outros,

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Q2910703 Comunicação Social

O compromisso fundamental do Jornalista é com a verdade no relato dos fatos, devendo pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação. São, entre outros, deveres do Jornalista:

I. combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

II. denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades, mas nunca à comissão de ética competente, ofício este destinado unicamente aos sindicatos da classe.

III. defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias.

IV. combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

É correto o que está contido em

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Q2910690 Comunicação Social

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, o Jornalista não pode admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão pela qual a

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Q2215996 Comunicação Social
Sobre o CONAR, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2215994 Comunicação Social
Estão previstas as seguintes penalidades para os infratores do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, EXCETO
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC
Q1229643 Comunicação Social
Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura regimental, o Ministério da Cultura tem como áreas de competência os seguintes assuntos:
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Q324765 Comunicação Social
De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

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Q294667 Comunicação Social
Acerca de imagem institucional, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a criação de identidade visual que caracterize promoção pessoal de autoridades e funcionários públicos.
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Q294666 Comunicação Social
Julgue os próximos itens, relativos à comunicação pública.
Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.
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Q283271 Comunicação Social
É correto afirmar que, segundo o Código de Ética dos Profissionais da Propaganda, de outubro de 1957,
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Q278039 Comunicação Social
O papel de um assessor de imprensa de um órgão público é:
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Q273715 Comunicação Social
A Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, indique a opção incorreta.
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Q273710 Comunicação Social
Desde os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, trava-se no Brasil um debate político em torno da questão da Regulamentação da comunicação social. Os enunciados a seguir referem-se a esse debate. Assinale a opção incorreta.
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Q246549 Comunicação Social
A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios em defesa da imprensa livre como condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos e protejam a sua liberdade. Segundo esse documento, não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa. Ele foi assinado no dia 11 de março de 1994 por chefes de estado, juristas, entidades e cidadãos comuns. No dia 9 de Agosto de 1996, o Presidente da República em exercício assinou, em nome do Brasil. Entre os dez princípios do documento estão os seguintes:
I. A pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
II. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevem ou digam.
III. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.
IV. A incorporação de jornalistas a associações profis- sionais ou sindicais e a filição de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.

É correto afirmar que pertencem ao documento os princípios
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Q246541 Comunicação Social
O Código de Ética dos Profissionais de Propaganda no capítulo destinado a Definições, Normas e Recomendações determina que
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Q232192 Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque
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Q2934180 Comunicação Social
A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, nos termos da Lei 5.377/67 e de seu Regulamento, define funções e atividades específicas do profissional de Relações Públicas. São funções e atividades específicas mencionadas nesta resolução:

1. elaborar, coordenar, implantar, supervisionar e avaliar: planejamento estratégico de comunicação; comunicação corporativa; campanhas institucionais de informação, integração, conscientização e motivação dirigidas a público estratégico e à informação da opinião pública e em apoio à administração, recursos humanos, marketing, vendas e negócios em geral.

2. definir conceitos e linhas de comunicação de caráter institucional para roteiros e produção de vídeos e filmes.

3. acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas, dentro do território nacional.

4. organizar e dirigir visitas, exposições e mostras que sejam do interesse da organização.

Assinale a alternativa correta.
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Q2738236 Comunicação Social

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com os termos da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no art.10 que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e suas disposições gerais, constituem infração aos dispositivos desta Lei

I. o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.

II. adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.

III. o descumprimento de qualquer das suas disposições gerais ou das estabelecidas em sua regulamentação.

IV. desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos os recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.

V. agir o patrocinador, o doador ou a proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.

Alternativas
Respostas
381: E
382: D
383: D
384: C
385: B
386: C
387: A
388: B
389: C
390: C
391: C
392: C
393: C
394: E
395: A
396: D
397: D
398: A
399: D
400: D