Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”
A que organização o texto dado faz referência?
Julgue o item a respeito das rotinas e dos produtos da assessoria de imprensa.
Em órgãos públicos, o papel do assessor de imprensa é o
de atender as demandas provenientes da Lei de Acesso
à Informação, que impõe que a área de comunicação
mantenha canal aberto e transparente com o cidadão.
Julgue o item a respeito das rotinas e dos produtos da assessoria de imprensa.
Diante do fato de a informação de interesse público ser
um direito fundamental, o assessor de imprensa deve
considerar que a prestação de informações pelas
organizações públicas e privadas, incluindo as não
governamentais, é uma obrigação social.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Tais direitos culturais, a que o Artigo 215 da Constituição Federal se refere, embora ainda não tipificados e regulamentados, têm como foco os
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